Legislação

Resposta à Consulta GILT/SUNOR Nº 43 DE 17/04/2018 Materiais de construção,Benefício Fiscal,Carga Tributária,Substituição Tributária,Regime Estimativa Simplificado Estadual - MT - DOE - 17 abr 2018
Decreto Nº 50503 DE 22/10/2024 Altera, na forma que especifica, o Decreto Nº 24439/2004, que disciplina procedimentos a serem aplicados na realização de feira ou de exposição ao público de mercadorias e concede crédito fiscal presumido do ICMS nas vendas nela realizadas e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 22 out 2024
Resposta à Consulta GILT/SUNOR Nº 45 DE 20/04/2018 Consulta, Diferencial Alíquota, SIMPLES NACIONAL Estadual - MT - DOE - 20 abr 2018
Resolução ARESC Nº 295 DE 24/10/2024 Estabelece reajuste para as tarifas de embarque e demais tarifas previstas no contrato 203/2022 para a concessão da modernização, eficientização, operação, manutenção e exploração comercial do Terminal rodoviário Rita Maria. Estadual - SC - DOE - 24 out 2024
Consulta Nº 51 DE 14/12/2020 Aproveitamento de créditos por empresas prestadoras de serviços de transporte intermunicipal de passageiros. Estadual - TO - DOE - 14 dez 2020
Resposta à Consulta GILT/SUNOR Nº 46 DE 24/04/2018 Substituição Tributária, Transferência Entre Estabelecimentos Estadual - MT - DOE - 24 abr 2018
Resposta à Consulta GILT/SUNOR Nº 47 DE 24/04/2018 Tratamento Tributário, Algodão/Caroço, SIMPLES NACIONAL, Diferimento, PROALMAT Estadual - MT - DOE - 24 abr 2018
Resposta à Consulta GILT/SUNOR Nº 48 DE 25/04/2018 Diferimento, Importação, Adubo/Fertilizante Estadual - MT - DOE - 25 abr 2018
Resposta à Consulta GILT/SUNOR Nº 49 DE 26/04/2018 Diferencial Alíquotas Estadual - MT - DOE - 26 abr 2018
Resposta à Consulta GILT/SUNOR Nº 50 DE 26/04/2018 Produtor Rural, Tratamento Tributário,Isenção, Diferimento, Ração Animal, Transferência Estadual - MT - DOE - 26 abr 2018

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