Legislação

Resposta à Consulta Nº 28 DE 14/04/2016 Aquisição de mercadorias em outras UFs, Transferência,Revenda Estadual - MT - DOE - 14 abr 2016
Resposta à Consulta Nº 29 DE 18/04/2016 Venda, Máq./Equip./Implemento/Usados Estadual - MT - DOE - 18 abr 2016
Resposta à Consulta Nº 32 DE 20/04/2016 Diferimento, Conhecimento de Transporte Avulso - CTA-e, Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, Prestação de Serviço de Transporte, Incidência Estadual - MT - DOE - 20 abr 2016
Portaria SAT Nº 3478 DE 25/10/2024 Dispõe sobre a exclusão de produtos e alteração de descrições e valores na lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) dos produtos que especifica, tal como, bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope. Estadual - MS - DOE - 29 out 2024
Lei Nº 2062 DE 15/10/2024 Dispõe sobre a aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar por empresas que fornecem serviço de alimentação e recebem incentivos fiscais no âmbito do estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 25 out 2024
Lei Nº 2017 DE 16/07/2024 Derrubada de Veto - Partes vetadas da Lei Nº 2017/2024, que dispõe sobre a proibição de uso, posse, fabricação e a comercialização de linhas cortantes no Estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 25 out 2024
Portaria SAT Nº 3479 DE 28/10/2024 Dispõe sobre a exclusão de produtos e alteração de descrições e valores na lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) dos produtos que especifica, tal como, azeite de oliva Estadual - MS - DOE - 29 out 2024
Resposta à Consulta Nº 33 DE 20/04/2016 Ativo Imobilizado, Sucatas/Metais/Cobres, Substituição Tributária,Minerais/Pedras Preciosas/Semi. Estadual - MT - DOE - 20 abr 2016
Decreto Nº 4286 DE 28/10/2024 Altera o Decreto Estadual Nº 5497/2002, que define a carga tributária do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nas operações que especifica. Estadual - PA - DOE - 29 out 2024
Portaria SAT Nº 3480 DE 28/10/2024 Dispõe sobre a exclusão de produtos e alteração de descrições e valores na lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) dos produtos que especifica, tal como, suco, néctar, refresco, bebida a base de soja e bebida a base de chá. Estadual - MS - DOE - 29 out 2024

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