Legislação

Resposta à Consulta GILT/SUNOR Nº 11 DE 30/01/2018 Base de Cálculo,Operação Interna,Produto Primário,Diferimento,Lista de Preços Mínimos,Documento Fiscal Estadual - MT - DOE - 30 jan 2018
Resposta à Consulta GILT/SUNOR Nº 16 DE 09/02/2018 Radiodifusão/ Televisão/Por Assinatura Estadual - MT - DOE - 9 fev 2018
Resposta à Consulta GILT/SUNOR Nº 19 DE 27/02/2018 Base de Cálculo, Saída interna, Gado em Pé, Diferimento Estadual - MT - DOE - 27 fev 2018
Resposta à Consulta GILT/SUNOR Nº 20 DE 28/02/2018 Ativo Imobilizado,Diferencial Alíquota,Prazo de Recolhimento Estadual - MT - DOE - 28 fev 2018
Lei Nº 9382 DE 22/10/2024 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com empresas de telefonia móvel para fins de alerta sobre pessoas desaparecidas, no âmbito do Estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 22 out 2024
Lei Nº 9386 DE 22/10/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade de macas, leitos e cadeiras de rodas dimensionadas para pessoas com obesidade em hospitais, clínicas, postos de saúde e afins, públicos e privados no âmbito do Estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 22 out 2024
Resposta à Consulta GILT/SUNOR Nº 21 DE 28/02/2018 Revenda,Consumidor Final,Mercadoria destinada a Consumidor Final Não Contribuinte,Diferencial Alíquota Estadual - MT - DOE - 28 fev 2018
Decreto Nº 57844 DE 22/10/2024 Institui o Programa "EM RECUPERAÇÃO II" para o parcelamento de débitos, tributários e não tributários, de empresário ou sociedade empresária, em processo de recuperação judicial, ou de sociedade cooperativa em liquidação. Estadual - RS - DOE - 23 out 2024
Instrução Normativa FEMARH/PRES Nº 19 DE 15/10/2024 Dispões sobre transferência de titularidade de licenças ambientais, que garantem a continuidade do processo quando há transferência de propriedade ou responsabilidade sobre uma atividade licenciada ou que está em fase de licenciamento. Estadual - RR - DOE - 17 out 2024
Resposta à Consulta GILT/SUNOR Nº 22 DE 28/02/2018 Benefício Fiscal, Indústria Estadual - MT - DOE - 28 fev 2018

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