Legislação

Resposta à Consulta Nº 35 DE 11/05/2016 Tratamento Tributário, Saída interna, Diferimento Estadual - MT - DOE - 11 mai 2016
Decreto Nº 99806 DE 29/10/2024 Dispõe sobre a utilização do Marco dos Corais, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 29 out 2024
Portaria DETRAN-MS Nº 182 DE 28/10/2024 Dispõe sobre o credenciamento de empresas registradoras de contrato especializadas para praticar os atos de processamento da recuperação extrajudicial de veículos automotores no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul (DETRAN/MS) e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 29 out 2024
Resposta à Consulta Nº 38 DE 08/06/2016 Consignação Industrial Estadual - MT - DOE - 8 jun 2016
Resposta à Consulta Nº 41 DE 25/08/2016 Milho, Diferimento, Renúncia de Crédito,Insumo Agropecuário, Crédito Fiscal Estadual - MT - DOE - 25 ago 2016
Resposta à Consulta Nº 43 DE 15/08/2016 Importação,Adubo/Fertilizante,Diferimento,Anexo VII do RICMS Estadual - MT - DOE - 15 ago 2016
Resposta à Consulta Nº 44 DE 23/08/2016 Tratamento Dif./Procedência Merc.,Material de marketing,Prestação de Serviço de Transporte Estadual - MT - DOE - 23 ago 2016
Resposta à Consulta Nº 45 DE 25/08/2016 Consulta, ITCD, Incidência Estadual - MT - DOE - 25 ago 2016
Resposta à Consulta Nº 46 DE 25/08/2016 Bebidas Alcoólicas, Base de Cálculo, Alíquota Estadual - MT - DOE - 25 ago 2016
Resposta à Consulta Nº 47 DE 25/08/2016 Substituição Tributária-Autopeças Estadual - MT - DOE - 25 ago 2016

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