Legislação

Resposta à Consulta Nº 59 DE 19/09/2016 SIMPLES NACIONAL, Dispensa Recolhimento Tributo, GIA/ICMS Estadual - MT - DOE - 19 set 2016
Resposta à Consulta Nº 60 DE 20/09/2016 Produtor Rural, FETHAB Estadual - MT - DOE - 20 set 2016
Resposta à Consulta Nº 62 DE 23/09/2016 Tratamento Tributário,Máq./Equip./Implemento Estadual - MT - DOE - 23 set 2016
Resposta à Consulta GCPJ/SUNOR Nº 4 DE 05/01/2015 Redução de Base de Cálculo,Programa de Desenvolvimento Industrial de Mato Grosso - PRODEIC Estadual - MT - DOE - 5 jan 2015
Resposta à Consulta GILT/SUNOR Nº 4 DE 08/10/2015 Comodato,Tratamento Tributário Estadual - MT - DOE - 8 out 2015
Resposta à Consulta GCPJ/SUNOR Nº 5 DE 05/01/2015 Redução de Base de Cálculo,Programa de Desenvolvimento Industrial de Mato Grosso - PRODEIC Estadual - MT - DOE - 5 jan 2015
Resposta à Consulta GILT/SUNOR Nº 5 DE 09/10/2015 Base de Cálculo, Produtos asfalticos, Operação Interna Estadual - MT - DOE - 9 out 2015
Resposta à Consulta GCPJ/SUNOR Nº 6 DE 08/01/2015 Extração/Comércio Ouro,Ativo Financeiro,Obrigação Acessória,Obrigatoriedade Insc. Estadual,Cadastro de Contribuintes Estadual - MT - DOE - 8 jan 2015
Resposta à Consulta GCPJ/SUNOR Nº 7 DE 09/01/2015 NFe - Nota Fiscal Eletrônica Estadual - MT - DOE - 9 jan 2015
Resposta à Consulta GILT/SUNOR Nº 7 DE 04/11/2015 Consulta, FETHAB, Soja, Diferimento Estadual - MT - DOE - 4 nov 2015