Legislação

Consulta Nº 34 DE 30/06/2021 Operacionalização de incentivos concedidos pela Lei nº 1.303/2002. Estadual - TO - DOE - 30 jun 2021
Consulta Nº 33 DE 18/06/2021 CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO – LIMITE: O benefício fiscal de crédito fiscal presumido de 75% sobre o valor do ICMS apurado em escrituração fiscal própria, está limitado a 40% do valor das operações mensais de revenda, relacionadas as operações com produtos industrializados pela consulente (§8º do art. 6º, Lei n. 1.385/2003). A parte excedente deste percentual não possui nenhum benefício fiscal, sujeitando-se à escrituração fiscal normal. Estadual - TO - DOE - 18 jun 2021
Resposta à Consulta CRDI/SUNOR Nº 21 DE 26/04/2019 Remessa de Material Prestação de Serviço/Posterior retorno,Ativo Imobilizado Estadual - MT - DOE - 26 abr 2019
Consulta Nº 32 DE 18/06/2021 CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO – LIMITE: O benefício fiscal de crédito fiscal presumido de 75% sobre o valor do ICMS apurado em escrituração fiscal própria, está limitado a 40% do valor das operações mensais de revenda, relacionadas as operações com produtos industrializados pela consulente (§8º do art. 6º, Lei n. 1.385/2003). A parte excedente deste percentual não possui nenhum benefício fiscal, sujeitando-se à escrituração fiscal normal. Estadual - TO - DOE - 18 jun 2021
Resposta à Consulta CRDI/SUNOR Nº 22 DE 26/04/2019 Não Incidência,Frete,Contrato de Locação,Comodato Estadual - MT - DOE - 26 abr 2019
Consulta Nº 31 DE 30/03/2021 Tributação de peças, partes, componentes, acessórios e demais produtos utilizados em autopropulsados e outros afins. Estadual - TO - DOE - 30 mar 2021
Resposta à Consulta CRDI/SUNOR Nº 23 DE 26/04/2019 Máq./Equip./Implemento/Aparelho Agrícola e Industrial Estadual - MT - DOE - 26 abr 2019
Consulta Nº 30 DE 09/06/2021 INCIDÊNCIA DO FUNDO ESTADUAL DE TRANSPORTE - FET. Estadual - TO - DOE - 9 jun 2021
Consulta Nº 29 DE 08/06/2021 INDEFERIMENTO PRELIMINAR DE CONSULTA – A consulta que versar sobre disposição claramente expressa na legislação tributária é indeferida preliminarmente, nos termos do inciso III e Parágrafo único, ambos do art. 78, Anexo Único ao Decreto n. 3.088/07. Estadual - TO - DOE - 8 jun 2021
Resposta à Consulta CRDI/SUNOR Nº 26 DE 30/04/2019 Restituição de ICMS,Substituição Tributária Estadual - MT - DOE - 30 abr 2019

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