Legislação

Resposta à Consulta SUNOR/GCPJ Nº 9 DE 07/01/2015 Quebra de Estoque, Quebra Técnica Estadual - MT - DOE - 7 jan 2015
Resposta à Consulta GCPJ/SUNOR Nº 10 DE 13/01/2015 Consignação Mercantil Estadual - MT - DOE - 13 jan 2015
Resposta à Consulta GCPJ/SUNOR Nº 11 DE 14/01/2015 Porto Seco,Substituição Tributária Estadual - MT - DOE - 14 jan 2015
Resposta à Consulta GILT/SUNOR Nº 11 DE 26/11/2015 Indústria,Tratamento Tributário Estadual - MT - DOE - 26 nov 2015
Resposta à Consulta GCPJ/SUNOR Nº 12 DE 16/01/2015 Armazém Geral,Diferimento,FAMAD,FETHAB Estadual - MT - DOE - 16 jan 2015
Resposta à Consulta GILT/SUNOR Nº 12 DE 01/12/2015 Comércio Varejista,Combustível/Lubrificante/Derivado,Regime Estimativa Simplificado,SIMPLES NACIONAL,Aquisição de bens,Ativo Imobilizado,Diferencial Alíquota,ICMS Estadual - MT - DOE - 1 dez 2015
Resposta à Consulta GCPJ/SUNOR Nº 1 DE 05/01/2015 Aquisição de mercadorias em outras UFs,Base de Cálculo,Substituição Trib.- Material Construção Estadual - MT - DOE - 5 jan 2015
Resposta à Consulta GILT/SUNOR Nº 1 DE 01/10/2015 Algodão em Pluma,Estabelecimento comercial atacadista ,Armazém Geral,Operação Interna/Interestadual Estadual - MT - DOE - 1 out 2015
Resposta à Consulta GCPJ/SUNOR Nº 2 DE 05/01/2015 SIMPLES NACIONAL Estadual - MT - DOE - 5 jan 2015
Resposta à Consulta GCPJ/SUNOR Nº 3 DE 05/01/2015 Substituição Trib. - Veículo Automotor Estadual - MT - DOE - 6 jan 2015