Legislação

Portaria SUTRI Nº 1422 DE 25/10/2024 Altera a Portaria SUTRI Nº 1389/2024, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 26 out 2024
Instrução Normativa RE Nº 107 DE 24/10/2024 Altera o Apêndice XXXVI da Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre as bebidas sujeitas a substituição tributária, com efeitos a partir de 01.11.2024. Estadual - RS - DOE - 28 out 2024
Resolução FEAPER Nº 14 DE 28/10/2024 Dispõe sobre a alteração de subsídio a ser praticado para financiamento de sementes no âmbito do Programa "Troca-Troca" de Sementes de Milho e Sorgo na Safra 2023/2024 (etapa safrinha). Estadual - RS - DOE - 28 out 2024
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 50 DE 22/10/2024 Altera a Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 45/2024, que divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF). Estadual - PR - DOE - 24 out 2024
Resolução FEAPER Nº 4 DE 15/05/2023 Dispõe, ad referendum do Conselho de Administração, sobre a autorização, valores, subsídio e vencimentos a serem praticados para financiamento de sementes no âmbito do Programa "Troca-Troca" de Sementes de Milho e Sorgo - Ano Safra 2023/2024 - Etapas 1 e 2. Estadual - RS - DOE - 16 mai 2023
Portaria SEMAS Nº 2513 DE 25/10/2024 Homologa o Acordo de Pesca firmado pelas comunidades do rio Maúba, localizadas nos municípios de Abaetetuba e Igarapé-Miri, no estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 28 out 2024
Resposta à Consulta Nº 32 DE 24/02/2017 Substituição Tributária,PRODEIC Estadual - MT - DOE - 24 fev 2017
Resposta à Consulta Nº 34 DE 21/03/2017 Aquisição Interna de Mercadoria/Revenda, Regime Estimativa Simplificado Estadual - MT - DOE - 21 mar 2017
Resposta à Consulta Nº 38 DE 10/03/2017 Documento Fiscal, Gado em Pé Estadual - MA - DOE - 10 mar 2017
Resposta à Consulta Nº 42 DE 21/03/2017 Aquisições interestaduais, Venda Interna, Substituição Tributária Estadual - MT - DOE - 21 mar 2017

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