Legislação

Portaria SAT Nº 3478 DE 25/10/2024 Dispõe sobre a exclusão de produtos e alteração de descrições e valores na lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) dos produtos que especifica, tal como, bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope. Estadual - MS - DOE - 29 out 2024
Lei Nº 2062 DE 15/10/2024 Dispõe sobre a aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar por empresas que fornecem serviço de alimentação e recebem incentivos fiscais no âmbito do estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 25 out 2024
Lei Nº 2017 DE 16/07/2024 Derrubada de Veto - Partes vetadas da Lei Nº 2017/2024, que dispõe sobre a proibição de uso, posse, fabricação e a comercialização de linhas cortantes no Estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 25 out 2024
Portaria SAT Nº 3479 DE 28/10/2024 Dispõe sobre a exclusão de produtos e alteração de descrições e valores na lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) dos produtos que especifica, tal como, azeite de oliva Estadual - MS - DOE - 29 out 2024
Resposta à Consulta Nº 33 DE 20/04/2016 Ativo Imobilizado, Sucatas/Metais/Cobres, Substituição Tributária,Minerais/Pedras Preciosas/Semi. Estadual - MT - DOE - 20 abr 2016
Decreto Nº 4286 DE 28/10/2024 Altera o Decreto Estadual Nº 5497/2002, que define a carga tributária do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nas operações que especifica. Estadual - PA - DOE - 29 out 2024
Portaria SAT Nº 3480 DE 28/10/2024 Dispõe sobre a exclusão de produtos e alteração de descrições e valores na lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) dos produtos que especifica, tal como, suco, néctar, refresco, bebida a base de soja e bebida a base de chá. Estadual - MS - DOE - 29 out 2024
Resposta à Consulta Nº 35 DE 11/05/2016 Tratamento Tributário, Saída interna, Diferimento Estadual - MT - DOE - 11 mai 2016
Decreto Nº 99806 DE 29/10/2024 Dispõe sobre a utilização do Marco dos Corais, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 29 out 2024
Portaria DETRAN-MS Nº 182 DE 28/10/2024 Dispõe sobre o credenciamento de empresas registradoras de contrato especializadas para praticar os atos de processamento da recuperação extrajudicial de veículos automotores no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul (DETRAN/MS) e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 29 out 2024

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