Legislação

Resolução FEAPER Nº 14 DE 28/10/2024 Dispõe sobre a alteração de subsídio a ser praticado para financiamento de sementes no âmbito do Programa "Troca-Troca" de Sementes de Milho e Sorgo na Safra 2023/2024 (etapa safrinha). Estadual - RS - DOE - 28 out 2024
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 50 DE 22/10/2024 Altera a Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 45/2024, que divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF). Estadual - PR - DOE - 24 out 2024
Resolução FEAPER Nº 4 DE 15/05/2023 Dispõe, ad referendum do Conselho de Administração, sobre a autorização, valores, subsídio e vencimentos a serem praticados para financiamento de sementes no âmbito do Programa "Troca-Troca" de Sementes de Milho e Sorgo - Ano Safra 2023/2024 - Etapas 1 e 2. Estadual - RS - DOE - 16 mai 2023
Portaria SEMAS Nº 2513 DE 25/10/2024 Homologa o Acordo de Pesca firmado pelas comunidades do rio Maúba, localizadas nos municípios de Abaetetuba e Igarapé-Miri, no estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 28 out 2024
Resposta à Consulta Nº 32 DE 24/02/2017 Substituição Tributária,PRODEIC Estadual - MT - DOE - 24 fev 2017
Resposta à Consulta Nº 34 DE 21/03/2017 Aquisição Interna de Mercadoria/Revenda, Regime Estimativa Simplificado Estadual - MT - DOE - 21 mar 2017
Solução de Consulta Nº 38 DE 10/03/2017 Documento Fiscal, Gado em Pé Estadual - MA - DOE - 10 mar 2017
Resposta à Consulta Nº 42 DE 21/03/2017 Aquisições interestaduais, Venda Interna, Substituição Tributária Estadual - MT - DOE - 21 mar 2017
Resposta à Consulta Nº 48 DE 24/03/2017 Depósito Fechado, Diferimento, Tratamento Tributário, FETHAB, FETHAB/IMAmt Estadual - MT - DOE - 24 mar 2017
Resposta à Consulta Nº 49 DE 24/03/2017 Escrituração Fiscal Digital-EFD, Documento Fiscal, Nota Fiscal Serviço Estadual - MT - DOE - 24 mar 2017

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