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Consulta Nº 24 DE 13/05/2021 ICMS – Crédito – Aquisição de mercadoria de contribuinte optante pelo Simples Nacional destinada à industrialização: A transferência de crédito de ICMS somente é possível, caso o fornecedor cumpra com todas as exigências estipuladas no art. 60 da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018. Estadual - TO - DOE - 13 mai 2021
Resposta à Consulta CRDI/SUNOR Nº 41 DE 19/06/2019 Importação, Redução Base de Cálculo, SIMPLES NACIONAL Estadual - MT - DOE - 19 jun 2019
Resposta à Consulta SUNOR/CRDI Nº 43 DE 19/06/2019 Diferencial Alíquotas,Venda a Não-Contribuinte,Operação Interna/Interestadual Estadual - MT - DOE - 19 jun 2019
Resposta à Consulta CRDI/SUNOR Nº 44 DE 19/06/2019 Regime Estimativa Simplificado,Substituição Tributária Estadual - MT - DOE - 19 jun 2019
Consulta Nº 23 DE 13/05/2021 CONSULTA TRIBUTÁRIA NÃO CONHECIDA: A Consulta que versa sobre disposição claramente expressa na legislação tributária é indeferida preliminarmente, ex vi do Parágrafo único do artigo 78, Lei nº 1.288/01. Estadual - TO - DOE - 13 mai 2021
Consulta Nº 22 DE 12/05/2021 CRÉDITO PRESUMIDO E/OU REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO. INTERPRETAÇÃO LITERALO benefício fiscal previsto no art. 2º, IV, “d”, da Lei nº 1.201/00 (contribuinte que não comercializa ao consumidor final, exceto à pessoa jurídica), mais de 10% do faturamento total do ano corrente, deve ser interpretado literalmente, nos termos do art. 111 do CTN. Estadual - TO - DOE - 12 mai 2021
Resposta à Consulta CRDI/SUNOR Nº 45 DE 19/06/2019 AEHC - Álcool Etílico Hidratado Combustível Estadual - MT - DOE - 19 jun 2019
Consulta Nº 19 DE 29/03/2021 Cálculo do diferencial de alíquota - difal para produtos de informática beneficiados pelas leis 8.248/91 e 8.387/91. Estadual - TO - DOE - 29 mar 2021
Resposta à Consulta CRDI/SUNOR Nº 49 DE 28/06/2019 Diferencial Alíquota, Aquisição de mercadorias em outras UFs, Base de Cálculo Estadual - MT - DOE - 28 jun 2019
Resposta à Consulta CRDI/SUNOR Nº 50 DE 12/07/2019 Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso - FEEF/MT,Benefícios Fiscais,Materiais de construção,SIMPLES NACIONAL Estadual - MT - DOE - 12 jul 2019

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