Legislação

Consulta Nº 36 DE 28/06/2021 Estadual - TO - DOE - 28 jun 2021
Resposta à Consulta CRDI/SUNOR Nº 20 DE 25/04/2019 Regime Especial,FETHAB,FABOV. Estadual - MT - DOE - 25 abr 2019
Consulta Nº 35 DE 28/06/2021 No CT-E foi indicado erroneamente o tomador do serviço. Logo em seguida foi emitido um CT-E de anulação e um CT-E, com o mesmo erro referente ao tomador do serviço. Estadual - TO - DOE - 28 jun 2021
Consulta Nº 34 DE 30/06/2021 Operacionalização de incentivos concedidos pela Lei nº 1.303/2002. Estadual - TO - DOE - 30 jun 2021
Consulta Nº 33 DE 18/06/2021 CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO – LIMITE: O benefício fiscal de crédito fiscal presumido de 75% sobre o valor do ICMS apurado em escrituração fiscal própria, está limitado a 40% do valor das operações mensais de revenda, relacionadas as operações com produtos industrializados pela consulente (§8º do art. 6º, Lei n. 1.385/2003). A parte excedente deste percentual não possui nenhum benefício fiscal, sujeitando-se à escrituração fiscal normal. Estadual - TO - DOE - 18 jun 2021
Resposta à Consulta CRDI/SUNOR Nº 21 DE 26/04/2019 Remessa de Material Prestação de Serviço/Posterior retorno,Ativo Imobilizado Estadual - MT - DOE - 26 abr 2019
Consulta Nº 32 DE 18/06/2021 CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO – LIMITE: O benefício fiscal de crédito fiscal presumido de 75% sobre o valor do ICMS apurado em escrituração fiscal própria, está limitado a 40% do valor das operações mensais de revenda, relacionadas as operações com produtos industrializados pela consulente (§8º do art. 6º, Lei n. 1.385/2003). A parte excedente deste percentual não possui nenhum benefício fiscal, sujeitando-se à escrituração fiscal normal. Estadual - TO - DOE - 18 jun 2021
Resposta à Consulta CRDI/SUNOR Nº 22 DE 26/04/2019 Não Incidência,Frete,Contrato de Locação,Comodato Estadual - MT - DOE - 26 abr 2019
Consulta Nº 31 DE 30/03/2021 Tributação de peças, partes, componentes, acessórios e demais produtos utilizados em autopropulsados e outros afins. Estadual - TO - DOE - 30 mar 2021
Resposta à Consulta CRDI/SUNOR Nº 23 DE 26/04/2019 Máq./Equip./Implemento/Aparelho Agrícola e Industrial Estadual - MT - DOE - 26 abr 2019

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