Legislação

Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 243 DE 07/07/2022 Esclarecimentos sobre a escrituração e o aproveitamento de crédito realtivo à aquisição de bem para integração ao ativo imobilizado. Estadual - GO - DOE - 7 jul 2022
Parecer GEOT/ECONOMIA Nº 244 DE 08/07/2022 ICMS. Parâmetro para apuração das metas do CENTROPRODUZIR a partir de 2021. Índice de atualização monetária. IGP-DI. Arts. 9º da Lei Nº 13844/2001; 7º, § 6º do Decreto Nº 5515/2001; 7º, § 2º do Decreto Nº 5265/2000 e 1º e 2º da Resolução CD/PRODUZIR Nº 048/2017. Estadual - GO - DOE - 8 jul 2022
Resposta à Consulta Nº 179 DE 25/07/2022 ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – SIMPLES NACIONAL – BENEFÍCIO FISCAL – VEÍCULO USADO – OPERAÇÃO DE REVENDA – REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO – INAPLICABILIDADE. A revenda de veículos usados, adquiridos de terceiros, por estabelecimento optante pelo Simples Nacional, se sujeita as regras do regime favorecido, não sendo aplicável qualquer benefício fiscal previsto na legislação estadual do ICMS. Estadual - MT - DOE - 25 jul 2022
Parecer GEOT/ECONOMIA Nº 245 DE 11/07/2022 Benefício fiscal previsto no artigo 8º, inciso XXXIII, do Anexo IX do RCTE/GO, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997. Estadual - GO - DOE - 11 jul 2022
Resposta à Consulta Nº 180 DE 25/07/2022 ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – DIFERIMENTO – DESTAQUE DO IMPOSTO – INTERRUPÇÃO. A emissão da respectiva Nota Fiscal com destaque do imposto interrompe o diferimento, devendo o lançamento do imposto ser efetuado pelo estabelecimento em que tal circunstância ocorrer. Estadual - MT - DOE - 25 jul 2022
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 246 DE 11/07/2022 Cobrança de ITCD em casos de inventário processado no exterior. Estadual - GO - DOE - 11 jul 2022
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 250 DE 11/07/2022 Dúvidas acerca da utilização do benefício do Comexproduzir e do crédito especial para investimento. Estadual - GO - DOE - 11 jul 2022
Resposta à Consulta Nº 181 DE 25/07/2022 ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – SIMPLES NACIONAL – EXCLUSÃO – REGIME NORMAL DE APURAÇÃO. O contribuinte excluído do Simples Nacional deve apurar o imposto pelo regime normal estabelecido no artigo 131 do RICMS. Estadual - MT - DOE - 25 jul 2022
Parecer GEOT/ECONOMIA Nº 251 DE 12/07/2022 Consulta se persiste a isenção do ICMS para geradores fotovoltaicos havendo mudança de código na NCM. Estadual - GO - DOE - 12 jul 2022
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 271 DE 03/08/2022 ICMS. Redespacho em prestação interna. Aplicação da isenção prevista no artigo 7º, XLI, Anexo IX, RCTE. Estadual - GO - DOE - 3 ago 2022

Legislações