Legislação

Consulta Nº 55 DE 25/10/2021 Implantes/próteses dentárias e suas partes. Convênio ICMS 176, de 10/12/2010 não recepcionado pelo estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 25 out 2021
Consulta Nº 54 DE 23/10/2021 ICMS -Pneus vendidos a contribuinte e não contribuinte de outro Estado – Entregas realizadas neste Estado – Vendas presenciais – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 23 out 2021
Consulta Nº 53 DE 23/10/2021 CONSULTA INEFICAZ: É ineficaz a consulta formulada para resposta de dúvida relacionada com a atividade de outro contribuinte. Estadual - TO - DOE - 23 out 2021
Consulta Nº 52 DE 23/10/2021 Aduz a entidade sindical que o objetivo da presente consulta é levar informações aos empresários do segmento sobre a realidade do GLP P13 em nosso Estado e de sua relação com o ICMS. Posto isso, indaga Estadual - TO - DOE - 23 out 2021
Consulta Nº 50 DE 13/10/2021 ICMS – Cápsulas de café – Redução de base de cálculo dos Artigos 8º, XLIII, 63, § 3º, I, e itens 13.37 a 13.40 do Anexo XXI, todos do RICMS/TO. Estadual - TO - DOE - 13 out 2021
Consulta Nº 48 DE 24/09/2021 Consulta tributária não conhecida: a consulta somente pode versar sobre uma situação específica e determinada, claramente explicitada na petição (art. 19, §1º, anexo único ao decreto nº 3.088/07). O pedido genérico, sem a apresentação do fato preciso, cuja interpretação é motivo de incerteza quanto à norma legal aplicável, ou quanto à forma de cumprir determinada norma legal, não produzirá qualquer efeito. Estadual - TO - DOE - 24 set 2021
Portaria SEAGRI Nº 546 DE 24/10/2024 Cálculo do componente do Valor Adicionado - VA da produção do setor primário no Índice de Participação dos Municípios - IPM do Estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 24 out 2024
Resposta à Consulta CRDI/SUNOR Nº 17 DE 24/04/2019 Armazém Geral,Remessa P/ Depósito/Armazém,Nota Fiscal Estadual - MT - DOE - 24 abr 2019
Consulta Nº 47 DE 23/08/2021 ICMS – Substituição tributária – Operações com partes, peças e acessórios de equipamentos de pulverização. I – São aplicáveis ao regime de substituição tributária as operações com mercadorias que se enquadrem, cumulativamente, na descrição e na classificação da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias/Sistema Harmonizado - NBM/SH discriminados no Anexo XXI do RICMS/TO, com redação dadas pelos Decretos nº 5.581, de 14.02.17 e 5.966, de 08.07.19. Estadual - TO - DOE - 23 ago 2021
Consulta Nº 46 DE 14/09/2021 Saídas interestaduais de lubrificantes derivados de petróleo destinado a uso/consumo. Estadual - TO - DOE - 14 set 2021

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