Legislação

Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 206 DE 31/05/2022 Dúvidas sobre a satisfação de condições para fruição do benefício do COMEXPRODUZIR. Estadual - GO - DOE - 31 mai 2022
Parecer GEOT/ECONOMIA Nº 207 DE 02/06/2022 ICMS. DIFAL. Transporte interestadual de passageiros. Tomador não contribuinte do imposto. Art. 11, II, “a” e “b” e § 8º, I e II da Lei Complementar Nº 87/1996; cláusula primeira do Convênio ICMS Nº 236/2021. Estadual - GO - DOE - 2 jun 2022
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 208 DE 02/06/2022 Esclarecimentos sobre a aplicação do ICMS diferencial de alíquotas. Estadual - GO - DOE - 2 jun 2022
Resposta à Consulta Nº 171 DE 15/07/2022 ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – SIMPLES NACIONAL – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE – INTERMUNICIPAL – DIFERIMENTO – BASE DE CÁLCULO. Não deve ser excluída da base de cálculo do Simples Nacional o valor da prestação de serviço de transporte realizada que tenha previsão de diferimento no RICMS. Estadual - MT - DOE - 15 jul 2022
Parecer GEOT/ECONOMIA Nº 209 DE 02/06/2022 Dúvidas quanto à interpretação e aplicabilidade da Lei Nº 21410/2022. Estadual - GO - DOE - 2 jun 2022
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 212 DE 06/06/2022 Consulta incidental da DRF de Jataí sobre incidência ou não de benefício fiscal de redução da base de cálculo do ICMS na ocorrência de fato gerador em virtude do não retorno de inseticida depositado em estabelecimento de outra unidade federativa com suspensão do pagamento do ICMS. Estadual - GO - DOE - 6 jun 2022
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 210 DE 02/06/2022 Dúvida sobre a aplicabilidade do regime de substituição tributária. Estadual - GO - DOE - 6 fev 2022
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 218 DE 10/06/2022 ICMS. Substituição tributária regressiva seguida de exportação. Estadual - GO - DOE - 10 jun 2022
Parecer GEOT/ECONOMIA Nº 225 DE 20/06/2022 Consulta sobre a aplicação da redução de base de cálculo prevista no art. 8º, inc. XXXIII, do Anexo IX do Decreto Nº 4852/1997 relativamente às operações com café solúvel descafeinado. Estadual - GO - DOE - 20 jun 2022
Resposta à Consulta Nº 172 DE 15/07/2022 ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – VENDA INTERESTADUAL – PRODUTOS PRIMÁRIOS – BASE DE CÁLCULO – LISTA DE PREÇOS MÍNIMOS. Na venda interestadual de produtos primários da agricultura mato-grossense, em que os preços praticados sejam menores que os previstos em Lista de Preços Mínimos, a base de cálculo poderá ser apurada considerando o valor da operação, desde que devidamente comprovado mediante documentos idôneos, que deverão ser apresentados ao Fisco quando solicitado. Estadual - MT - DOE - 15 jul 2022

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