Legislação

Parecer GEOT/ECONOMIA Nº 95 DE 21/02/2022 ICMS. Compra de bens destinados à atividade de extração de madeira. Arts. 64 do CTE/GO, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997 e 88 do RCTE/GO, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997; Instrução Normativa GSF Nº 946/2009 e Instrução Normativa GSF Nº 1512/2021. Estadual - GO - DOE - 21 fev 2022
Parecer GEOT/ECONOMIA Nº 96 DE 22/02/2022 ICMS. Módulos fotovoltáticos. Aplicação da redução de base de cálculo do artigo 8º, XIII, Anexo IX do RCTE/GO, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997. Estadual - GO - DOE - 22 fev 2022
Parecer GEOT/ECONOMIA Nº 97 DE 22/02/2022 Consulta acerca do enquadramento dos produtos “Sanitizantes para tecidos e roupas em pó NCM 3808.94.19” e “Desinfetantes para tecidos e roupas líquido NCM 3808.94.19” no benefício de redução da base de cálculo previsto no art. 8º, inciso XXXIII, do Anexo IX do RCTE/GO, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997. Estadual - GO - DOE - 22 fev 2022
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 98 DE 23/02/2022 ICMS. Movimentação de máquinas locadas entre os estabelecimentos. Não incidência. Estadual - GO - DOE - 23 fev 2022
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 99 DE 23/02/2022 Consulta sobre emissão de notas fiscal de entrada na aquisição de software importado do exterior. Estadual - GO - DOE - 23 fev 2022
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 100 DE 25/02/2022 Consulta o início de cobrança do ICMS diferencial de alíquotas na venda de mercadorias para consumidor final não contribuinte do ICMS localizado em Goiás. Estadual - GO - DOE - 25 fev 2022
Parecer GEOT/ECONOMIA Nº 101 DE 25/02/2022 ICMS. Entrega de mercadoria em endereço de terceiro e não do adquirente, quando se tratar de contribuinte do ICMS. Arts. 163, VII, “a”; 167-C, XII e 32 do Anexo XII, todos do RCTE/GO, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997. Estadual - GO - DOE - 25 fev 2022
Resposta à Consulta Nº 16 DE 30/01/2023 ICMS – CRECENCIAMENTO - REGIME ESPECIAL DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES COM FINS EXPORTAÇÃO – VIGÊNCIA. O credenciamento no Regime Especial de Controle e Fiscalização das Operações com Fins de Exportação tem vigência por tempo indeterminado; uma vez obtido permanecerá ativo até a ocorrência de alguma das hipóteses de suspensão e/ou cancelamento. Estadual - MT - DOE - 30 jan 2023
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 103 DE 02/03/2022 Consulta sobre o benefício fiscal de isenção em operação de saída para Zona Franca de Manaus e áreas de livre comércio. Estadual - GO - DOE - 2 mar 2022
Resposta à Consulta Nº 17 DE 24/01/2023 ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – PRODUTOS DE USO NÃO AUTOMOTIVO – EMPREGO NO PROCESSO DE INDUSTRIALIZAÇÃO – PROTOCOLO ICMS Nº 41/2008. O regime de substituição tributária não se aplica às operações que destinem bens e mercadorias a estabelecimento industrial para emprego em processo de industrialização como matéria-prima, produto intermediário ou material de embalagem, desde que este estabelecimento não comercialize o mesmo bem ou mercadoria. Estadual - MT - DOE - 24 jan 2023

Legislações