Legislação

Parecer GEOT Nº 63 DE 03/02/2022 Consulta incidental. Dúvidas quanto a interpretação e aplicação da legislação tributária estadual. Estadual - GO - DOE - 3 fev 2022
Parecer GEOT Nº 64 DE 03/03/2022 Consulta sobre a aplicabilidade do benefício fiscal do crédito outorgado do ICMS concedido pelo Decreto Nº 9928/2021 (PROGOIÁS RURAL). Estadual - GO - DOE - 3 mar 2022
Parecer GEOT Nº 65 DE 04/02/2022 Consulta sobre a possibilidade de emissão de nota fiscal de entrada para acobertar a remessa de soja em grãos para armazém geral com origem em estabelecimento de produtor rural que se nega a emitir nota fiscal embora tenha decisão judicial determinando o arresto da mercadoria. Estadual - GO - DOE - 4 fev 2022
Parecer GEOT Nº 71 DE 07/02/2022 Crédito outorgado do artigo 11, V, b, 2, do Anexo IX do RCTE/GO, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997. Caracterização do terceiro encomendante. Estadual - GO - DOE - 7 fev 2022
Parecer GEOT Nº 72 DE 10/02/2022 ICMS. Produzir. Aplicação da alíquota de 7% prevista no artigo 20, § 4º da Lei Nº 13591/2000. Estadual - GO - DOE - 10 fev 2022
Parecer GEOT Nº 73 DE 10/02/2022 ICMS. Crédito relativo ao combustível consumido na prestação de serviço de transporte, adquirido em nota fiscal única diretamente da Distribuidora para o tanque instalado na sede da empresa. Arts. 46, I e § 6º do RCTE/GO, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997 e 1º da Instrução Normativa GSF Nº 1125/2012. Estadual - GO - DOE - 10 fev 2022
Solução de Consulta COTRI Nº 30 DE 08/10/2024 ICMS. Substituição Tributária. Remetente localizado em outra unidade federada inscrito no cadastro de contribuinte do Distrito Federal. Energia elétrica. O prazo de vencimento para recolhimento do tributo é o 9º (nono) dia subsequente ao término do período de apuração em que tiver ocorrido a retenção. Estadual - DF - DOE - 9 out 2024
Parecer GEOT Nº 74 DE 10/02/2022 Consulta para esclarecimento de dúvidas quanto a interpretação e aplicação da legislação tributária estadual. Escrituração operações com cereais. Estadual - GO - DOE - 10 fev 2022
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 75 DE 10/02/2022 Consulta incidental – DRFCAT. Dúvidas quanto a interpretação e aplicação da legislação tributária estadual. Cancelamento extemporâneo de notas fiscais em razão da não concretização das saídas. Estadual - GO - DOE - 10 fev 2022
Parecer GEOT/ECONOMIA Nº 76 DE 11/02/2022 Consulta se pode e como usufruir do benefício fiscal de redução da base de cálculo para 4% na saída de lubrificante para manutenção de aeronaves conforme Convênio ICMS Nº 75/1991, adquirido com ICMS retido na fonte. Estadual - GO - DOE - 11 fev 2022

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