Legislação

Parecer GEOT/ECONOMIA Nº 77 DE 11/02/2022 ICMS. Fabricação de estruturas metálicas. Atividade secundária. Possibilidade de aplicação da redução de base de cálculo do artigo 8º, VIII, Anexo IX do RCTE/GO, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997. Estadual - GO - DOE - 11 fev 2022
Parecer GEOT/ECONOMIA Nº 78 DE 11/02/2022 Consulta sobre as alterações introduzidas na Instrução Normativa GSF Nº 885/2007 pela Instrução Normativa GSE Nº 1501/2021 – critério da proporcionalidade versus critério por CFOP’s na apuração dos débitos e créditos das operações incentivadas pelo programa PRODUZIR. Estadual - GO - DOE - 11 fev 2022
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 79 DE 11/02/2022 Consulta se nas operações de venda à ordem a entrega efetiva das mercadorias pode se dar diretamente por outro estabelecimento industrializador. Estadual - GO - DOE - 11 fev 2022
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 80 DE 11/02/2022 Consulta incidental sobre recurso interposto pelo contribuinte face a decisão da GECOM que indeferiu crédito de peças e partes que adentraram ao estabelecimento para compor tanque de combustível, sob o argumento de que não caracterizam bem de ativo imobilizado, mas sim material de uso e consumo. Estadual - GO - DOE - 11 fev 2022
Parecer GEOT/ECONOMIA Nº 81 DE 14/02/2022 ICMS. Alíquota de 4% nas operações interestaduais com o medicamento importado Erivedge® (vismodegibe). Resolução do Senado Federal Nº 13/2012; art. 20, III, “b” e § 7º, I do RCTE/GO, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997. Estadual - GO - DOE - 14 fev 2022
Parecer GEOT/ECONOMIA Nº 83 DE 17/02/2022 ICMS. Produtos de higiene. Aplicação dos incisos VIII e XXV do artigo 8º, Anexo IX do RCTE/GO, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997 e contribuição ao Protege. Estadual - GO - DOE - 17 fev 2022
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 87 DE 17/02/2022 Consulta sobre exportação e posterior reintrodução da mercadoria no mercado interno. Estadual - GO - DOE - 17 fev 2022
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 88 DE 17/02/2022 Consulta sobre a possibilidade de inserir QR CODE no DANFE para fins de recebimento de pagamentos por meio de PIX. Estadual - GO - DOE - 17 fev 2022
Resposta à Consulta Nº 9 DE 12/01/2023 ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – PRODEIC – FABRICAÇÃO DE CIMENTO – FUNDOS – FEEF/MT – FES/MT e FUS/MT – Lei Estadual Nº 11487/2021. Com o advento da Lei Nº 11487/2021, a contrapartida de recolhimento de contribuição ao FEEF/MT foi convertida na efetivação de recolhimento aos Fundos Estadual de Saúde – FES/MT e de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso; FUS/MT. Estadual - MT - DOE - 12 jan 2023
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 90 DE 18/02/2022 ICMS. Aplicação da pauta de valores. Estadual - GO - DOE - 18 fev 2022

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