Legislação

Resposta à Consulta Nº 24214 DE 18/10/2021 ICMS – Substituição tributária – Regime especial (Decreto Nº 57608/2011) – Estabelecimento com Inscrição Estadual específica para operações destinadas a consumidor final - Vendas internas e interestaduais – Armazenagem das mercadorias em operador logístico (Portaria CAT Nº 31/2019). Estadual - SP - DOE - 19 out 2021
Parecer GEOT Nº 52 DE 02/02/2022 Substituição Tributária - Querosene não combustível. Estadual - GO - DOE - 2 fev 2022
Parecer GEOT Nº 54 DE 27/01/2022 Benefício Fiscal do artigo 11 do Anexo IX do RCTE/GO, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997. Estadual - GO - DOE - 27 jan 2022
Parecer GEOT Nº 56 DE 27/01/2022 Consulta se o produto identificado pode usufruir do benefício fiscal de redução de base de cálculo previsto no artigo 9º inciso I do RCTE/GO, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997. Estadual - GO - DOE - 27 jan 2022
Parecer GEOT Nº 57 DE 01/02/2022 Consulta sobre obrigatoriedade de registro por produtor rural de nota fiscal de entrada emitida por terceiros (especialmente, substituto tributário pela operação anterior). Estadual - GO - DOE - 1 fev 2022
Parecer GEOT Nº 58 DE 01/02/2022 ICMS. Aproveitamento do crédito sobre a energia elétrica. Estadual - GO - DOE - 1 fev 2022
Parecer GEOT Nº 59 DE 02/02/2022 ICMS. Fornecimento de mercadorias aos órgãos ou entidades da administração pública. Almoxarifado Virtual Nacional. Arts. 3º, parágrafo único e 4º, I do RCTE/GO,aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997. Estadual - GO - DOE - 2 fev 2022
Parecer GEOT Nº 60 DE 02/02/2022 ICMS. Produzir. Critérios para descontos do Anexo II do Decreto Nº 5265/2000. Estadual - GO - DOE - 2 fev 2022
Parecer GEOT Nº 61 DE 03/02/2022 Consulta incidental. Dúvidas quanto a interpretação e aplicação da legislação tributária estadual. Estadual - GO - DOE - 3 fev 2022
Parecer GEOT Nº 62 DE 03/02/2022 Consulta qual o índice deverá ser utilizado para atualização monetária da média do PROGOIÁS, bem como a partir de qual mês deverá ser feita a atualização monetária dessa média. Estadual - GO - DOE - 3 fev 2022

Legislações