Legislação

Parecer GEOT Nº 5 DE 05/01/2022 ICMS. COMEXPRODUZIR. Transferência do benefício em decorrência de incorporação de sociedade empresária limitada. Arts. 4-C da Lei nº 13.591/2000; 11-C do 5.265/2000; 2º, § 1º, II; 3º, II e 4º, I e II e § 1º do Decreto nº 5.686/2002; 1º da Resolução nº 207/03 – CE/PRODUZIR. Estadual - GO - DOE - 5 jan 2022
Parecer GEOT Nº 6 DE 06/01/2022 Produzir - possibilidade de transferência de créditos entre estabelecimentos da mesma empresa. Estadual - GO - DOE - 6 jan 2022
Parecer GEOT Nº 7 DE 06/01/2022 Consulta sobre o procedimento atinente ao cálculo do ICMS relativo a operação de saída interestadual com sorgo e respectiva prestação de serviço sujeita ao pagamento antecipado. Estadual - GO - DOE - 6 jan 2022
Parecer GEOT Nº 9 DE 07/01/2022 ICMS. Regularização de estoque de combustíveis. Não emissão de notas fiscais de saída em decorrência de pane no sistema de informática do estabelecimento. Art. 484, I, § 2º do RCTE/GO, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997. Estadual - GO - DOE - 7 jan 2022
Parecer GEOT Nº 12 DE 10/01/2022 Orientação Tributária - Art. 37, inc. I, alínea "u", do CTE. Estadual - GO - DOE - 10 jan 2022
Parecer GEOT Nº 21 DE 12/01/2022 Requer anulação de nota fiscal de entrada de soja em grãos emitida em duplicidade. Estadual - GO - DOE - 12 jan 2022
Parecer GEOT Nº 22 DE 12/01/2022 Aplicação dos benefícios fiscais do art. 8º, inc. VIII e art. 11, inc. III do Anexo IX, do RCTE/GO, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997, por estabelecimentos filiais e nas saídas destinadas a construtoras e estabelecimentos industriais cuja saída posterior ocorrerá com isenção ou não incidência. Estadual - GO - DOE - 12 jan 2022
Parecer GEOT Nº 24 DE 12/01/2022 Dúvida sobre a tributação incidente no serviço de industrialização por encomenda de corte e solda de estruturas metálicas. Estadual - GO - DOE - 12 jan 2022
Parecer GEOT Nº 25 DE 12/01/2022 Obrigatoriedade de apresentação do bloco K na EFD. Estadual - GO - DOE - 12 jan 2022
Parecer GEOT Nº 28 DE 12/01/2022 Remessa por conta e ordem de estabelecimento filial situado neste Estado. Estadual - GO - DOE - 12 jan 2022

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