Legislação

Decreto Nº 57839 DE 18/10/2024 Homologa Situação de Emergência no Município de Camaquã - RS. Estadual - RS - DOE - 21 out 2024
Decreto Nº 57838 DE 18/10/2024 Homologa Situação de Emergência nos Municípios de Piratini, Cristal e Jaguarão – RS. Estadual - RS - DOE - 21 out 2024
Decreto Nº 34044 DE 18/10/2024 Altera dispositivos do RICMS/RN, aprovado pelo Decreto Nº 31825/2022, quanto ao recolhimento do imposto por empresas com atividade de extração de petróleo e gás natural e fabricação de produtos deles derivados (artigo 58); das saídas internas de petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados (Subseção I, Seção II, Capítulo XV); das saídas internas de petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados (Subseção III, Seção II, Capítulo XV); das operações envolvendo a simples movimentação de produtos e materiais de uso, consumo e ativo imobilizado (Subseção IV, Seção II, Capítulo XV); das operações envolvendo a comercialização de produtos das produtoras e refinarias (Subseção V, Seção II, Capítulo XV); da antecipação do ICMS (Subseção VI, Seção II, Capítulo XV); e outros, assim como dá outras providência, pelos seus termos. Estadual - RN - DOE - 19 out 2024
Portaria GAB/PRES Nº 853 DE 18/10/2024 Revoga a Portaria GAB/PRES Nº 539/2024, que dispõe sobre documentos hábeis para comprovação de residência ou domicílio no Estado do Tocantins para fins de anotação e registro de dados relativos a veículos e à obtenção da autorização para conduzir veículos automotores e elétricos, bem como demais serviços solicitados no Detran/TO. Estadual - TO - DOE - 18 out 2024
Portaria SRE Nº 76 DE 18/10/2024 Altera a Portaria CAT Nº 55/2009, que dispõe sobre a emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE), e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 21 out 2024
Portaria SURE Nº 12 DE 18/10/2024 Divulga o valor do ICMS, por quilograma (KG) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do imposto, nos termos do Anexo XII, Capítulo II, art. 21, do Decreto Nº 90309/2023. Estadual - AL - DOE - 21 out 2024
Instrução Normativa SEF Nº 54 DE 18/10/2024 Altera a Instrução Normativa SEF Nº 48/2024, que dispõe sobre o procedimento de autorregularização, com os benefícios da espontaneidade, mediante comunicação fiscal ao contribuinte para prestar esclarecimento ou sanar irregularidade no cumprimento de obrigação tributária. Estadual - AL - DOE - 21 out 2024
Parecer GEOT Nº 109 DE 15/07/2021 ICMS. Aplicabilidade da sistemática do regime de substituição tributária - troca em garantia e remessa de peças para oficina autorizada de assistência técnica. Estadual - GO - DOE - 15 jul 2021
Parecer GEOT Nº 115 DE 28/07/2021 ICMS. Redução da base de cálculo e crédito outorgado. PROTEGE. Arts. 1º, § 3º, I, “c”; 8º, XLI, “b” e 11, V, todos do Anexo IX do RCTE-GO. Estadual - GO - DOE - 28 jul 2021
Parecer GEOT Nº 116 DE 29/07/2021 ICMS. Cesta básica. Aplicação da redução de base de cálculo. Artigo 8º, XXXIII, Anexo IX do RCTE. Estadual - GO - DOE - 29 jul 2021

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