Legislação

Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 128 DE 24/03/2022 Consulta quanto a incidência da substituição tributária nas transferências interestaduais entre estabelecimentos da mesma empresa. Estadual - GO - DOE - 24 mar 2022
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 129 DE 25/03/2022 ICMS. Alcance da Súmula 166 do STJ na transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa. Estadual - GO - DOE - 25 mar 2022
Parecer GEOT/ECONOMIA Nº 130 DE 27/03/2022 ICMS. Redução da base de cálculo nas operações internas de fornecimento de refeições e de saída de produtos da cesta básica. Isenção na saída interna de leite pasteurizado do varejista para consumidor final. Arts. 8º, XII-A e XXXIII e 6º, XVI do Anexo IX do RCTE/GO, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997. Estadual - GO - DOE - 27 mar 2022
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 132 DE 29/03/2022 Dúvidas quanto à necessidade de escrituração de notas fiscais avulsas e de produtor rural. Estadual - GO - DOE - 29 mar 2022
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 133 DE 29/03/2022 Consulta sobre tributação e emissão de notas fiscais em operações de locação de máquinas fotocopiadoras, substituição de suas partes e peças, bem como o fornecimento de suprimentos (cartuchos e toners). Estadual - GO - DOE - 29 mar 2022
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 136 DE 30/03/2022 Consulta sobre apuração e pagamento do ICMS-ST em operações de aquisição de energia elétrica em Ambiente de Contratação Livre (ACL) no Mercado de Curto Prazo da CCEE. Estadual - GO - DOE - 30 mar 2022
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 142 DE 05/04/2022 Dúvidas quanto à incidência do ICMS diferencial de alíquotas em aquisições interestaduais feitas feita por empresa, que atua no comércio varejista, enquadrada no regime do Simples Nacional. Estadual - GO - DOE - 5 abr 2022
Decreto Nº 1803-S DE 09/09/2024 Declara Situação de Emergência em todo o território estadual afetado por incêndio florestal, conforme legislação aplicada ao tema. Estadual - ES - DOE - 9 set 2024
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 143 DE 05/04/2022 Consulta sobre obrigatoriedade de emissão de Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e. Estadual - GO - DOE - 5 abr 2022
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 145 DE 05/04/2022 Consulta sobre incidência do ICMS na remessa de materiais de construção civil e dispensa de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado. Estadual - GO - DOE - 5 abr 2022

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