Legislação

Decreto Nº 36239 DE 04/10/2024 Decreta ponto facultativo, para os caso que especifica, nos órgão e entidades da administração pública estadual, o expediente do dia 07 de outubro de 2024. Estadual - CE - DOE - 4 out 2024
Edital de Notificação SAT Nº 84 DE 04/10/2024 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 7 out 2024
Portaria SAT Nº 3460 DE 04/10/2024 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores na lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) dos produtos que especifica, tal como, bateria. Estadual - MS - DOE - 7 out 2024
Portaria SEFAZ Nº 147 DE 04/10/2024 Altera dispositivos da Portaria Nº 115/2024, relativa ao Credenciamento Nº 001/2024, para prestação de serviços de arrecadação de receitas estaduais através dos agentes arrecadadores integrantes da Rede Arrecadadora de Receitas Estaduais (RARE). Estadual - BA - DOE - 5 out 2024
Portaria SAT Nº 3461 DE 04/10/2024 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 7 out 2024
Portaria SAT Nº 3463 DE 04/10/2024 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores na lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 7 out 2024
Portaria SAT Nº 3462 DE 04/10/2024 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 7 out 2024
Lei Nº 11934 DE 04/10/2024 Institui a Campanha “CiberCuidado” para conscientização e prevenção contra crimes cibernéticos, especialmente os cometidos por meio do uso da inteligência artificial. Estadual - RN - DOE - 5 out 2024
Lei Nº 3125 DE 04/10/2024 Institui a Política Pública Estadual de Emprego e Renda para Pessoas em Situação de Rua, e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 4 out 2024
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 116 DE 04/05/2023 Transferência de créditos acumulados. Estadual - GO - DOE - 4 mai 2023

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