Legislação

Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 138 DE 13/06/2023 Consulta sobre início de aplicabilidade do tema 1062 STF – taxa Selic – às atualizações monetárias e juros de mora determinada judicialmente aos créditos de processos administrativos tributários, com parcelamento, inclusive nos casos de existência de lei que estabeleça pagamento favorecido. Estadual - GO - DOE - 13 jun 2023
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 140 DE 14/06/2023 Consulta sobre possibilidade de se conferir o mesmo tratamento ao migrante para o programa PROGOIÁS, mediante o crédito outorgado, do incentivo próprio do programa FOMENTAR para veículos automotores, partes e peças automotivas importados do exterior. Estadual - GO - DOE - 14 jun 2023
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 141 DE 14/06/2023 Consulta sobre códigos de EFD para insumos e resíduos da usina de produção de açúcar e álcool a partir de cana-de-açúcar e milho em grãos (usina flex). Estadual - GO - DOE - 14 jun 2023
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 201 DE 04/10/2024 Altera a Resolução CONDEPRODEMAT Nº 22/2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Madeira Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 7 out 2024
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 204 DE 04/10/2024 Altera a Resolução CONDEPRODEMAT Nº 36/2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Indústria Produtos Químicos. Estadual - MT - DOE - 7 out 2024
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 202 DE 04/10/2024 Altera a Resolução CONDEPRODEMAT Nº 24/2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Mineração Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 7 out 2024
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 203 DE 04/10/2024 Altera a Resolução CONDEPRODEMAT Nº 32/2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal. Estadual - MT - DOE - 7 out 2024
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 142 DE 15/06/2023 ICMS. Regularização fiscal de mercadoria extraviada na importação. Retificação da DI. Art. 141, § 1º, IV do RCTE-GO. Estadual - GO - DOE - 15 jun 2023
Edital de Justificativa Substituição DPS Nº 19 DE 04/10/2024 Informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 05.10.2024 até 14.10.2024, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 5 out 2024
Portaria SEFAZ Nº 95-R DE 03/10/2024 Institui o Manual de Orientação para o Registro 1400 da EFD. Estadual - ES - DOE - 7 out 2024

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