Legislação

Parecer GEOT Nº 54 DE 17/05/2021 ICMS. Produzir. Critérios para descontos do Anexo II do Decreto Nº 5265/2000. Estadual - GO - DOE - 17 mai 2021
Parecer GEOT Nº 55 DE 17/05/2021 ICMS. Montagem de móveis. Aplicação do DIFAL e Simples Nacional. Estadual - GO - DOE - 17 mai 2021
Decreto Nº 819 DE 15/10/2024 Acrescenta a Subseção I-A, à Seção VII, do Capítulo IV, do Título II, do Livro I, compreendendo os artigos 65-A a 65-C, do RICMS/SE, aprovado pelo Decreto Nº 21400/2002, que trata da devolução simbólica decorrente da não entrega ao destinatário originário e operação posterior a destinatário e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 16 out 2024
Resolução SETRAM Nº 1790 DE 15/10/2024 Dispõe sobre os procedimentos para a apuração e liquidação de créditos não tributários no âmbito da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana para constituição de certidão de dívida ativa e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 16 out 2024
Decreto Nº 820 DE 15/10/2024 Acrescenta a alínea "e" ao inciso IV do "caput" e os §§ 5º-B e 28 ao art. 5º do Decreto Nº 29935/2014, que dispõe sobre a consolidação do Decreto Nº 22230/2003, que dispõe sobre a regulamentação da Lei Nº 3140/1991, que institui o Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI), cria o Fundo de Apoio a Industrialização (FAI), e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 16 out 2024
Decreto Nº 821 DE 15/10/2024 Acrescenta o § 12 ao art. 3º; revoga o § 2º do art. 23; acrescenta a alínea "n" ao inciso I e a alínea "g" ao inciso III-B, ambos do "caput" do art. 831, todos do RICMS/SE, aprovado pelo Decreto Nº 21400/2002, que tratam da saída de mercadoria de estabelecimento para outro de mesma titularidade e das infrações e multas aplicáveis e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 16 out 2024
Portaria DETRAN/MA Nº 401 DE 24/09/2024 Altera a Portaria DETRAN Nº 947/2022, que dispõe sobre a regulamentação para aplicação do exame teórico-técnico monitorado relativo aos processos de formação e especialização de condutores, bem como de reciclagem para os condutores infratores nos Centros de Formação de Condutores. Estadual - MA - DOE - 14 out 2024
Parecer GEOT Nº 56 DE 17/05/2021 ICMS. Formação de kits. Aplicação da isenção do artigo 7º, XXVI. Estadual - GO - DOE - 17 mai 2021
Parecer GEOT Nº 58 DE 17/05/2021 ICMS. Difal. Diferencial de alíquotas na prestação de serviço de transporte de passageiros prestada a pessoa não contribuinte do ICMS. Estadual - GO - DOE - 17 mai 2021
Portaria SEFAZ Nº 298 DE 14/10/2024 Altera a Portaria SEFAZ Nº 166/2024, que estabelece a pauta fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - SE - DOE - 16 out 2024

Legislações