Legislação

Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 152 DE 27/06/2023 ICMS. Obrigatoriedade de apresentação do Registro 1601 na Escrituração Fiscal Digital - EFD. Estadual - GO - DOE - 27 jun 2023
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 153 DE 27/06/2023 Emissão de documento fiscal para acobertar o trânsito de mercadoria em rodovia que corta o imóvel rural e destinada a depósito fechado. Estadual - GO - DOE - 27 jun 2023
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 154 DE 28/06/2023 Período a ser considerado para cálculo da meta de recolhimento do ICMS estabelecida em Termo de Acordo Regime Especial – TARE. Estadual - GO - DOE - 28 jun 2023
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 155 DE 26/06/2023 Dúvida quanto à aplicação do benefício de redução da base de cálculo do art. 8º, inc. VIII, à indústria que recebe matéria-prima em operação interestadual com alíquota superior a 7% Estadual - GO - DOE - 26 jun 2023
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 156 DE 29/06/2023 ICMS. Obrigações Acessórias. Dispensa da apresentação da Escrituração Fiscal Digital – EFD. Arts. 24 a 31 do Anexo XIII do RCTE-GO e 1º da Instrução Normativa GSF Nº 1020/2010. Estadual - GO - DOE - 29 jun 2023
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 158 DE 04/07/2023 Consulta sobre procedimentos para creditamento do ICMS na utilização de combustível com tributação à alíquota ad rem na indústria e agricultura. Estadual - GO - DOE - 4 jul 2023
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 159 DE 04/07/2023 ICMS. Possibilidade de aplicação da isenção prevista no art. 7º, XXXII do Anexo IX do RCTE-GO nas operações com equipamentos com código da NCM 9018.90.99, destinados a clínicas de estética. Estadual - GO - DOE - 4 jul 2023
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 160 DE 06/07/2023 Aplicação retroativa da Tese 1062 do STF aos créditos já extintos pelo pagamento. Impossibilidade. Estadual - GO - DOE - 6 jul 2023
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 161 DE 10/07/2023 ICMS. ITCD. IPVA. Pedido de reconhecimento da Imunidade tributária de que trata o art. 150, VI, "a" da Constituição Federal de 1988. Estadual - GO - DOE - 10 jul 2023
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 163 DE 10/07/2023 Consulta incidental da Gerência de Regimes Especiais sobre procedimentos relativos à isenção e à emissão de CT-e englobado para prestações sucessivas de serviço de transporte. Estadual - GO - DOE - 10 jul 2023

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