Legislação

Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 184 DE 01/08/2023 Consulta sobre possibilidade de crédito de ICMS na entrada de combustível em estabelecimento de empresa transportadora e também para transporte próprio, inclusive combustível submetido à tributação monofásica (alíquota ad rem). Estadual - GO - DOE - 1 ago 2023
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 185 DE 03/08/2023 Fundeinfra. Estadual - GO - DOE - 3 ago 2023
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 186 DE 04/08/2023 ICMS. Procedimentos a serem adotados em relação às mercadorias avariadas ou extraviadas durante a execução de prestação de serviço de transporte. Indenização ao cliente tomador efetuada pela própria transportadora. Arts. 58, III; 160, § 1º; 486 e 45, VII do Anexo VIII, todos do RCTE-GO. Estadual - GO - DOE - 4 ago 2023
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 188 DE 07/08/2023 Vigência de TARE. Estadual - GO - DOE - 7 ago 2023
Resolução SEAB Nº 105 DE 01/10/2024 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 4 out 2024
Resolução SEAB Nº 106 DE 01/10/2024 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 4 out 2024
Decreto Nº 48909 DE 07/10/2024 Altera o Anexo VII do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, que trata da substituição tributária. Estadual - MG - DOE - 8 out 2024
Instrução Normativa SEF Nº 13 DE 27/09/2024 Estabelece procedimentos para análise do valor venal de imóvel declarado pelo contribuinte, para definição da base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e Direitos a eles Relativos (ITBI) e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 8 out 2024
Decreto Nº 57828 DE 07/10/2024 Modifica o art. 24-A do Livro III do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre a adjudicação de crédito. Estadual - RS - DOE - 8 out 2024
Edital De Inaptidão DPS Nº 40 DE 08/10/2024 Declara INAPTAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os documentos fiscais que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES, ou acessando o link https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deInaptidão-040_08102024.pdf Estadual - PE - DOE - 8 out 2024

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