Legislação

Portaria DETRAN/RS Nº 415 DE 17/10/2024 Disciplina os procedimentos para concessão de placas discretas, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 18 out 2024
Portaria SEAPI Nº 177 DE 25/09/2024 Dispõe sobre a adesão do município de Maratá ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF/RS). Estadual - RS - DOE - 18 out 2024
Instrução Normativa SAT Nº 35 DE 25/09/2024 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 17 out 2024
Instrução Normativa SAT Nº 36 DE 25/09/2024 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 17 out 2024
Solução de Consulta COTRI Nº 32 DE 14/10/2024 ISS - serviços de copeiragem e garçom com fornecimento de materiais de limpeza e alimentos – classificação como serviço ou operação mista (serviço/ISS e mercadoria/ICMS) – subitem 17.05 da lista anexa ao decreto Nº 25508/2005 – fornecimento de mão-de-obra – competência tributária ativa. Estadual - DF - DOE - 18 out 2024
Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 24 DE 08/10/2024 ICMS. Solicitação de esclarecimentos a respeito da apropriação de créditos de ICMS pelas distribuidoras, particularmente em relação às prestações de serviço de transporte contratadas para o translado de combustíveis abrangidos pela tributação monofásica. Estadual - DF - DOE - 18 out 2024
Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 26 DE 15/10/2024 ICMS. Diferencial de Alíquotas. 1 - Os critérios para exigência do Diferencial de Alíquotas, estipulados no artigo 20 da Lei Nº 1254/1996 e replicados no artigo 48 do RICMS, deverão ser integralmente observados enquanto não iniciada a eficácia da LC nº 190/2022, que alterou os moldes da exigência fixando como sujeito ativo para a exigência o Estado, ou o Distrito Federal, no qual figurar efetivamente como destinatário da entrada física da mercadoria. 2 - Portal de informações previsto no artigo 24-A da LC nº 97/1996. Não se configura como condição necessária para caracterização do fato gerador ou para exigência do crédito tributário. Estadual - DF - DOE - 18 out 2024
Resolução ARESC Nº 290 DE 17/10/2024 Estabelece a Metodologia de Cálculo Tarifário para as empresas prestadoras do serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal Urbano de Passageiros no Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 17 out 2024
Resolução SEFAZ Nº 721 DE 17/10/2024 Altera os Anexos I, II e VII, da Parte II da Resolução SEFAZ Nº 720/2014, que estabelece os procedimentos relacionados à obrigação acessória. Estadual - RJ - DOE - 18 out 2024
Portaria SUCIEF Nº 167 DE 16/10/2024 Altera a Tabela do Subanexo XV do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ Nº 720/2014. Estadual - RJ - DOE - 18 out 2024

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