Legislação

Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 144 DE 20/06/2023 Consulta qual o procedimento relativo ao ICMS a ser adotado em caso de perda em trânsito de mercadoria adquirida. Estadual - GO - DOE - 20 jun 2023
Deliberação AGENERSA Nº 4783 DE 25/07/2024 Concessionária CEG RIO - Atualização de tarifas de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (vigência a partir de 01.10.2024). Estadual - RJ - DOE - 7 out 2024
Deliberação AGENERSA Nº 4782 DE 25/09/2024 Concessionária CEG - Atualização de tarifas de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (vigência a partir de 01.10.2024). Estadual - RJ - DOE - 7 out 2024
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 145 DE 20/06/2023 Consulta sobre qual o procedimento a ser adotado quando da aquisição de hortifrutícolas em que há quebra na quantidade entrada. Estadual - GO - DOE - 20 jun 2023
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 146 DE 21/06/2023 ICMS. Regime especial na remessa interna e interestadual de implantes e próteses médico-hospitalares para hospitais ou clínicas. Obrigações acessórias. NF-e e CFOP. Ajuste SINIEF 11/14. Arts. 181 a 184 do Anexo XII do RCTE-GO. Estadual - GO - DOE - 21 jun 2023
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 147 DE 21/06/2023 Alíquota aplicável para chope com fécula de mandioca. Estadual - GO - DOE - 21 jun 2023
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 148 DE 23/06/2023 Requer isenção do ICMS sobre os valores apurados com a comercialização de produtos religiosos. Estadual - GO - DOE - 23 jun 2023
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 149 DE 23/06/2023 Consulta sobre a obrigatoriedade de apresentação do Registro 1601 na Escrituração Fiscal Digital - EFD. Estadual - GO - DOE - 23 jun 2023
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 150 DE 26/06/2023 Contribuição para o Fundeinfra. Estadual - GO - DOE - 26 jun 2023
Parecer GEOT/ECONOMIA Nº 151 DE 26/06/2023 Consulta sobre procedimentos a serem adotados para utilização do benefício fiscal de redução da base de cálculo do ICMS por restaurante. Estadual - GO - DOE - 26 jun 2023

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