Legislação

Portaria SUT Nº 665 DE 02/10/2024 Ret. - Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 7 a 13 de outubro de 2024. Estadual - RJ - DOE - 4 out 2024
Portaria CEPERJ/PRESI Nº 8851 DE 03/10/2024 Republica o Índice Final De Conservação Ambiental, relativo ao ICMS Ecológico do Estado do Rio De Janeiro ano fiscal 2025, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 4 out 2024
Decreto Nº 49305 DE 03/10/2024 Altera o Art. 2º do Título I, do Livro VI, do RICMS/RJ, aprovado pelo Decreto Nº 27427/2000, que trata das obrigações acessórias em geral. Estadual - RJ - DOE - 4 out 2024
Decreto Nº 49304 DE 03/10/2024 Estabelece procedimentos fiscais aplicáveis às atividades de operadores logísticos, em operações internas e interestaduais, voltadas para armazenamento de mercadorias próprias ou pertencentes a terceiros contribuintes do ICMS. Estadual - RJ - DOE - 4 out 2024
Decreto Nº 68943 DE 03/10/2024 Introduz alterações ao Anexo I do RICMS/SP, aprovado pelo Decreto Nº 45490/2000, que trata das isenções de ICMS. Estadual - SP - DOE - 4 out 2024
Decreto Nº 69937 DE 03/10/2024 Estabelece a gratuidade dos serviços de transporte público coletivo de passageiros do Estado de São Paulo, nos dias 6 e 27 de outubro de 2024, nas condições que especifica. Estadual - SP - DOE - 4 out 2024
Lei Nº 19071 DE 03/10/2024 Altera a redação do Capítulo VI e do art. 189 da Lei Nº 17292/2017, que consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência, para constar o sistema de pagamento por Código QR e outras tecnologias assistivas. Estadual - SC - DOE - 3 out 2024
Decreto Nº 4242 DE 03/10/2024 Altera dispositivos do RICMS/PA, aprovado pelo Decreto Nº 4676/2001, quanto às operações internas com querosene de aviação (QVA). Estadual - PA - DOE - 4 out 2024
Resolução COEMA Nº 183 DE 23/09/2024 Altera a Resolução COEMA Nº 162/2021, que estabelece as atividades de impacto ambiental local, para fins de licenciamento ambiental, de competência dos Municípios no âmbito do Estado do Pará, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 4 out 2024
Consulta Nº 16 DE 25/04/2023 Em face de dúvidas quanto à Lei Nº 4029/2022 e a Portaria SEFAZ Nº 4/2023. Estadual - TO - DOE - 25 abr 2023

Legislações