Legislação

Decreto Nº 57422 DE 09/10/2024 Modifica o Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente a procedimentos referentes à devolução simbólica de mercadoria não entregue ao destinatário originário e à operação de saída posterior a destinatário diverso. Estadual - PE - DOE - 10 out 2024
Portaria SSER Nº 389 DE 08/10/2024 Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER Nº 347/2023, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chopp, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - RJ - DOE - 10 out 2024
Ato Normativo UNATRI Nº 36 DE 07/10/2024 Altera o Ato Normativo Unatri Nº 025/2021, que divulga Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica. Estadual - PI - DOE - 10 out 2024
Portaria SSER Nº 390 DE 08/10/2024 Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER Nº 347/2023, que dispõe sobre a base de cálculo da Substituição Tributária do ICMS nas operações com Cerveja, Chope, Água Mineral, Refrigerantes, Bebidas Hidroeletrolíticas (Isotônicas) e Energéticas. Estadual - RJ - DOE - 10 out 2024
Portaria SSER Nº 391 DE 08/10/2024 Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 347/2023, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chopp, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - RJ - DOE - 10 out 2024
Portaria SSER Nº 392 DE 08/10/2024 Acrescenta mercadorias ao anexo único da Portaria SSER Nº 347/2023, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição triButária do ICMS nas operações com cerveja, chopp, água. Estadual - RJ - DOE - 10 out 2024
Resolução CEDERURAL/SAR Nº 21 DE 09/10/2024 Dispõe sobre o projeto para apoio emergencial aos maricultores com perda de receita em virtude do fenômeno de Florações de Algas Nocivas, conhecida como “Maré Vermelha”. Estadual - SC - DOE - 9 out 2024
Instrução Normativa SURE Nº 33 DE 08/10/2024 Altera a Instrução Normativa SURE Nº 17/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral. Estadual - AL - DOE - 10 out 2024
Portaria SSER Nº 388 DE 30/09/2024 Ret. - Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER N° 347/2023, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - RJ - DOE - 10 out 2024
Resolução CEDERURAL/SAR Nº 19 DE 05/09/2024 Dispõe sobre a descentralização de recursos do Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR) para execução da segunda etapa do Programa. Estadual - SC - DOE - 10 out 2024

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