Legislação

Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 106 DE 08/03/2022 Consulta sobre ICMS Substituição Tributária na importação de pneumáticos por contribuinte atacadista e varejista. Estadual - GO - DOE - 8 mar 2022
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 107 DE 08/03/2022 ICMS. Quebra técnica no transporte de grãos. Estadual - GO - DOE - 8 mar 2022
Parecer GEOT/ECONOMIA Nº 109 DE 09/03/2022 Consulta sobre interpretação dos dispositivos que tratam dos benefícios fiscais de redução da base de cálculo e crédito outorgado para o atacadista, previstos nos art. 8º, VIII, e art. 11, III, do Anexo IX, do RCTE/GO, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997. Estadual - GO - DOE - 9 mar 2022
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 110 DE 09/03/2022 Consulta sobre procedimento de cancelamento de nota fiscal eletrônica emitida com erro no valor da operação. Estadual - GO - DOE - 9 mar 2022
Parecer GEOT/ECONOMIA Nº 111 DE 09/03/2022 ICMS. Incidência nas transferências interestaduais de mercadoria para estabelecimento do mesmo contribuinte. Arts. 13,I do CTE/GO, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997 e 12, I da Lei Complementar Nº 87/1996. Estadual - GO - DOE - 9 mar 2022
Resposta à Consulta Nº 40 DE 10/03/2022 ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – OPERAÇÃO INTERNA – FRIGORÍFICO – CARNE SUÍNA –BENEFÍCIO FISCAL – REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO – EXTENÇÃO. A redução de base de cálculo prevista no inciso I do artigo 3°-A do Anexo V do RICMS, desde que atendidas as condições ali prescritas, somente alcança as operações internas com carnes e miudezas comestíveis da espécie suína, que não passaram por outros processos de industrialização, por exemplo: defumação e secagem (bacon), enchidos e embutidos (salsicha, linguiça, mortadela, presunto). O benefício também não se aplica às operações com carnes e miudezas suínas acrescidas de temperos e salmoura. Estadual - MT - DOE - 10 mar 2022
Parecer GEOT/ECONOMIA Nº 112 DE 09/03/2022 ICMS. Incidência nas transferências internas e interestaduais de mercadoria para estabelecimento do mesmo contribuinte. Arts. 13,I do RCTE/GO, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997 e 12, I da Lei Complementar Nº 87/1996. Estadual - GO - DOE - 9 mar 2022
Parecer GEOT/ECONOMIA Nº 113 DE 10/03/2022 ICMS. Incidência nas transferências interestaduais de mercadorias e de bens do ativo imobilizado para estabelecimento do mesmo contribuinte. Arts. 13, I e 37, I, “u” do RCTE/GO, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997 e 12, I da Lei Complementar Nº 87/1996. Estadual - GO - DOE - 10 mar 2022
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 114 DE 11/03/2022 Consulta se para usufruir da isenção para insumos agropecuários (art. 7º, XXV, Anexo IX, RCTE) é necessária a celebração de termo de acordo de regime especial - TARE e se essa isenção é uma subvenção. Estadual - GO - DOE - 11 mar 2022
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 115 DE 14/03/2022 Consulta para esclarecimento de dúvidas quanto a interpretação e aplicação da legislação tributária estadual. Procedimento na emissão e escrituração de documentos fiscais nas operações com milho. Estadual - GO - DOE - 14 mar 2022

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