Legislação

Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 188 DE 07/08/2023 Vigência de TARE. Estadual - GO - DOE - 7 ago 2023
Resolução SEAB Nº 105 DE 01/10/2024 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 4 out 2024
Resolução SEAB Nº 106 DE 01/10/2024 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 4 out 2024
Decreto Nº 48909 DE 07/10/2024 Altera o Anexo VII do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, que trata da substituição tributária. Estadual - MG - DOE - 8 out 2024
Instrução Normativa SEF Nº 13 DE 27/09/2024 Estabelece procedimentos para análise do valor venal de imóvel declarado pelo contribuinte, para definição da base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e Direitos a eles Relativos (ITBI) e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 8 out 2024
Decreto Nº 57828 DE 07/10/2024 Modifica o art. 24-A do Livro III do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre a adjudicação de crédito. Estadual - RS - DOE - 8 out 2024
Edital De Inaptidão DPS Nº 40 DE 08/10/2024 Declara INAPTAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os documentos fiscais que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES, ou acessando o link https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deInaptidão-040_08102024.pdf Estadual - PE - DOE - 8 out 2024
Instrução Normativa RE Nº 97 DE 04/10/2024 Modifica o Capítulo IX do Título I da Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, referente as informações das pesquisas de preço para fins da base de cálculo do ICMS-ST no segmento de bebidas quentes. Estadual - RS - DOE - 8 out 2024
Instrução Normativa RE Nº 96 DE 02/10/2024 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, divulgando o valor da TJLP para os meses de "Outubro, Novembro e Dezembro de 2024". Estadual - RS - DOE - 8 out 2024
Resposta à Consulta Nº 5 DE 20/01/2022 ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – SOFTWARE – ADI 1.945 – DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7098/1998 – NÃO INCIDÊNCIA. Não incide ICMS sobre as operações com programa de computador software, ainda que realizadas por transferência eletrônica de dados, conforme entendimento da Suprema Corte na ADI Nº 1945. Estadual - MT - DOE - 20 jan 2022

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