Legislação

Portaria SAT Nº 3455 DE 30/09/2024 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 1 out 2024
Portaria SAT Nº 3454 DE 30/09/2024 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 1 out 2024
Lei Nº 10720 DE 30/09/2024 Dispõe sobre o sistema integrado de transporte Público da região Metropolitana de Belém (SIT/RMB), instituído pela Lei Estadual Nº 9056/2020, com a finalidade de prover serviços integrados de transporte público metropolitano, mediante integração físico-tarifária; altera a Lei Estadual Nº 9219/2021, que dispõe sobre os critérios para fixação, reajuste e revisão da tarifa pública aplicável aos serviços de linhas troncais e alimentadoras do sistema integrado de transporte Público da região Metropolitana de Belém (SIT/RMB); e a Lei Estadual Nº 10308/2023, que institui a Agência de Regulação e Controle dos serviços Públicos de transporte do estado do Pará (ARTRAN/PA) e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 1 out 2024
Portaria SAT Nº 3453 DE 30/09/2024 Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 1 out 2024
Decreto Nº 4226 DE 30/09/2024 Altera dispositivo do RICMS/PA, aprovado pelo Decreto Estadual Nº 4676/2001, quanto à transferências de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade. Estadual - PA - DOE - 1 out 2024
Edital de Notificação SAT Nº 82 DE 30/09/2024 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Valor Real Pesquisado (VRP). Estadual - MS - DOE - 1 out 2024
Portaria SRE Nº 70 DE 30/09/2024 Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina. Estadual - SP - DOE - 1 out 2024
Edital de Notificação SAT Nº 81 DE 30/09/2024 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de gados bovino e bubalino e milho, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Valor Real Pesquisado (VRP). Estadual - MS - DOE - 1 out 2024
Lei Nº 12220 DE 01/10/2024 Altera a Lei Nº 10568/2016, que institui programa de desenvolvimento e proteção à economia do Estado do Espírito Santo, nas condições que especifica. Estadual - ES - DOE - 1 out 2024
Portaria SRE Nº 71 DE 30/09/2024 Altera a Portaria CAT Nº 48/2017 e a Portaria SRE Nº 66/2024, que tratam sobre a base de cálculo na saída de mercadorias que especifica com destino a revendedores que atuam no segmento de vendas a consumidor final pelo sistema porta-a-porta. Estadual - SP - DOE - 1 out 2024

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