Legislação

Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 145 DE 20/06/2023 Consulta sobre qual o procedimento a ser adotado quando da aquisição de hortifrutícolas em que há quebra na quantidade entrada. Estadual - GO - DOE - 20 jun 2023
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 146 DE 21/06/2023 ICMS. Regime especial na remessa interna e interestadual de implantes e próteses médico-hospitalares para hospitais ou clínicas. Obrigações acessórias. NF-e e CFOP. Ajuste SINIEF 11/14. Arts. 181 a 184 do Anexo XII do RCTE-GO. Estadual - GO - DOE - 21 jun 2023
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 147 DE 21/06/2023 Alíquota aplicável para chope com fécula de mandioca. Estadual - GO - DOE - 21 jun 2023
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 148 DE 23/06/2023 Requer isenção do ICMS sobre os valores apurados com a comercialização de produtos religiosos. Estadual - GO - DOE - 23 jun 2023
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 149 DE 23/06/2023 Consulta sobre a obrigatoriedade de apresentação do Registro 1601 na Escrituração Fiscal Digital - EFD. Estadual - GO - DOE - 23 jun 2023
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 150 DE 26/06/2023 Contribuição para o Fundeinfra. Estadual - GO - DOE - 26 jun 2023
Parecer GEOT/ECONOMIA Nº 151 DE 26/06/2023 Consulta sobre procedimentos a serem adotados para utilização do benefício fiscal de redução da base de cálculo do ICMS por restaurante. Estadual - GO - DOE - 26 jun 2023
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 152 DE 27/06/2023 ICMS. Obrigatoriedade de apresentação do Registro 1601 na Escrituração Fiscal Digital - EFD. Estadual - GO - DOE - 27 jun 2023
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 153 DE 27/06/2023 Emissão de documento fiscal para acobertar o trânsito de mercadoria em rodovia que corta o imóvel rural e destinada a depósito fechado. Estadual - GO - DOE - 27 jun 2023
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 154 DE 28/06/2023 Período a ser considerado para cálculo da meta de recolhimento do ICMS estabelecida em Termo de Acordo Regime Especial – TARE. Estadual - GO - DOE - 28 jun 2023

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