Legislação

Portaria SEFAZ Nº 147 DE 04/10/2024 Altera dispositivos da Portaria Nº 115/2024, relativa ao Credenciamento Nº 001/2024, para prestação de serviços de arrecadação de receitas estaduais através dos agentes arrecadadores integrantes da Rede Arrecadadora de Receitas Estaduais (RARE). Estadual - BA - DOE - 5 out 2024
Portaria SAT Nº 3461 DE 04/10/2024 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 7 out 2024
Portaria SAT Nº 3463 DE 04/10/2024 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores na lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 7 out 2024
Portaria SAT Nº 3462 DE 04/10/2024 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 7 out 2024
Lei Nº 11934 DE 04/10/2024 Institui a Campanha “CiberCuidado” para conscientização e prevenção contra crimes cibernéticos, especialmente os cometidos por meio do uso da inteligência artificial. Estadual - RN - DOE - 5 out 2024
Lei Nº 3125 DE 04/10/2024 Institui a Política Pública Estadual de Emprego e Renda para Pessoas em Situação de Rua, e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 4 out 2024
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 116 DE 04/05/2023 Transferência de créditos acumulados. Estadual - GO - DOE - 4 mai 2023
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 117 DE 09/05/2023 ICMS. Isenção. Operação que destine produto de fabricação própria à comercialização ou industrialização, realizada por empresa fabricante de vestuário, de roupas de cama, de mesa e de banho optante pelo Simples Nacional. Art. 6º, CXXII, “a” e “b” e CXXIII do Anexo IX do RCTE-GO. Estadual - GO - DOE - 9 mai 2023
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 121 DE 11/05/2023 Consulta de ITCD sobre a interpretação da regra de transição prevista na Lei nº 21.915/23, que disciplina o lançamento do crédito tributário do ITCD em procedimentos pendentes de apuração. Estadual - GO - DOE - 11 mai 2023
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 122 DE 16/05/2023 Consulta formulada por empresa optante pelo regime do Simples Nacional indagando se é devido o ICMS diferencial de alíquotas na aquisição interestadual de mercadoria que posteriormente será remetida para industrialização por conta de terceiro, para, em seguida, o produto industrializado resultante ser comercializado pela mesma. Estadual - GO - DOE - 16 mai 2023

Legislações