Legislação

Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 48 DE 15/02/2023 Consulta sobre formação de kits. Estadual - GO - DOE - 15 fev 2023
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 51 DE 16/02/2023 Abrangência da expressão "administração direta, suas autarquias e fundações" contida no art. 116, inc. II, letra 'f', da Lei n.º 11.651/91 - CTE/GO. Estadual - GO - DOE - 16 fev 2023
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 52 DE 22/02/2023 Consulta sobre a utilização de benefício fiscal em operação de remessa de grãos para beneficiamento entre produtores rurais. Estadual - GO - DOE - 22 fev 2023
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 55 DE 16/02/2023 Consulta sobre quais produtos que especifica se aplicam os benefícios de redução da base de cálculo previstos no art. 8º, incisos XXXIII e XXXVI, do Anexo IX do RCTE. Estadual - GO - DOE - 16 fev 2023
Decreto Nº 57230 DE 02/09/2024 Errata - Modifica o Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à inaplicabilidade do regime de substituição tributária nas operações de transferência. Estadual - PE - DOE - 27 set 2024
Resolução GAB/CRE Nº 3 DE 27/09/2024 Prorroga o prazo para pagamento dos tributos estaduais administrados pela Coordenadoria da Receita Estadual e demais receitas correlatas, para a data que especifica. Estadual - RO - DOE - 27 set 2024
Instrução Normativa SEAPI Nº 20 DE 26/09/2024 Atualiza os Preços Públicos de Serviços e Resíduos de Pesquisa do Departamento de Diagnóstico e Pesquisa Agropecuária (DDPA/SEAPDR), estabelecidos na Instrução Normativa Nº 37/2021. Estadual - RS - DOE - 30 set 2024
Instrução Normativa SEAPI Nº 21 DE 27/09/2024 Prorroga de ofício o prazo de vigência dos Termos de Outorga de Subvenção Econômica de Projetos de Irrigação e/ou Reservação de Água. Estadual - RS - DOE - 30 set 2024
Resolução SEDAC Nº 5 DE 30/09/2024 Estabelece a possibilidade de projetos de reforma ou restauro de bens tombados, selecionados por meio de financiamento indireto do Sistema PRÓ-CULTURA, serem executados, excepcionalmente, por intermédio de recursos do Fundo de Apoio à Cultura (FAC/RS). Estadual - RS - DOE - 30 set 2024
Lei Nº 10526 DE 26/09/2024 Proíbe a utilização de aparelhos sonoros instalados em veículos automotores com potência capaz de perturbar o trabalho ou sossego alheio, na forma que menciona. Estadual - RJ - DOE - 27 set 2024

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