Legislação

Decreto Nº 57818 DE 03/10/2024 Institui o Programa MEI RS Calamidades, integrante do Plano Rio Grande, Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul instituído pela Lei Nº 16134/2024. Estadual - RS - DOE - 4 out 2024
Portaria SAIF Nº 41 DE 03/10/2024 Altera a Portaria SAIF Nº 1/2009, que divulga as Tabelas de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS, de Informações Adicionais da Apuração - Valores declaratórios e de Ajustes e Informações de valores provenientes de documento fiscal que foram implementadas no Programa Validador e assinador (PVA) da Escrituração Fiscal Digital. Estadual - MG - DOE - 3 out 2024
Resolução SEAB Nº 104 DE 01/10/2024 Divulgação do preço médio ponderado para o milho. Estadual - PR - DOE - 2 out 2024
Portaria SUTRI Nº 1417 DE 03/10/2024 Altera a Portaria SUTRI Nº 1388/2024, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 4 out 2024
Portaria SUTRI Nº 1418 DE 03/10/2024 Altera a Portaria SUTRI Nº 1389/2024, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 4 out 2024
Portaria SUTRI Nº 1419 DE 03/10/2024 Altera a Portaria SUTRI Nº 1414/2024, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. Estadual - MG - DOE - 4 out 2024
Lei Nº 2060 DE 01/10/2024 Cria o Selo Estadual Empresa Pela Mulher destinado a estimular boas práticas empresariais para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como fomentar liderança corporativa de alto nível para a igualdade de gênero. Estadual - RR - DOE - 1 out 2024
Portaria SUT Nº 665 DE 02/10/2024 Ret. - Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 7 a 13 de outubro de 2024. Estadual - RJ - DOE - 4 out 2024
Portaria CEPERJ/PRESI Nº 8851 DE 03/10/2024 Republica o Índice Final De Conservação Ambiental, relativo ao ICMS Ecológico do Estado do Rio De Janeiro ano fiscal 2025, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 4 out 2024
Decreto Nº 49305 DE 03/10/2024 Altera o Art. 2º do Título I, do Livro VI, do RICMS/RJ, aprovado pelo Decreto Nº 27427/2000, que trata das obrigações acessórias em geral. Estadual - RJ - DOE - 4 out 2024

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