Legislação

Parecer GEOT Nº 73 DE 10/02/2022 ICMS. Crédito relativo ao combustível consumido na prestação de serviço de transporte, adquirido em nota fiscal única diretamente da Distribuidora para o tanque instalado na sede da empresa. Arts. 46, I e § 6º do RCTE/GO, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997 e 1º da Instrução Normativa GSF Nº 1125/2012. Estadual - GO - DOE - 10 fev 2022
Solução de Consulta COTRI Nº 30 DE 08/10/2024 ICMS. Substituição Tributária. Remetente localizado em outra unidade federada inscrito no cadastro de contribuinte do Distrito Federal. Energia elétrica. O prazo de vencimento para recolhimento do tributo é o 9º (nono) dia subsequente ao término do período de apuração em que tiver ocorrido a retenção. Estadual - DF - DOE - 9 out 2024
Parecer GEOT Nº 74 DE 10/02/2022 Consulta para esclarecimento de dúvidas quanto a interpretação e aplicação da legislação tributária estadual. Escrituração operações com cereais. Estadual - GO - DOE - 10 fev 2022
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 75 DE 10/02/2022 Consulta incidental – DRFCAT. Dúvidas quanto a interpretação e aplicação da legislação tributária estadual. Cancelamento extemporâneo de notas fiscais em razão da não concretização das saídas. Estadual - GO - DOE - 10 fev 2022
Parecer GEOT/ECONOMIA Nº 76 DE 11/02/2022 Consulta se pode e como usufruir do benefício fiscal de redução da base de cálculo para 4% na saída de lubrificante para manutenção de aeronaves conforme Convênio ICMS Nº 75/1991, adquirido com ICMS retido na fonte. Estadual - GO - DOE - 11 fev 2022
Parecer GEOT/ECONOMIA Nº 77 DE 11/02/2022 ICMS. Fabricação de estruturas metálicas. Atividade secundária. Possibilidade de aplicação da redução de base de cálculo do artigo 8º, VIII, Anexo IX do RCTE/GO, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997. Estadual - GO - DOE - 11 fev 2022
Parecer GEOT/ECONOMIA Nº 78 DE 11/02/2022 Consulta sobre as alterações introduzidas na Instrução Normativa GSF Nº 885/2007 pela Instrução Normativa GSE Nº 1501/2021 – critério da proporcionalidade versus critério por CFOP’s na apuração dos débitos e créditos das operações incentivadas pelo programa PRODUZIR. Estadual - GO - DOE - 11 fev 2022
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 79 DE 11/02/2022 Consulta se nas operações de venda à ordem a entrega efetiva das mercadorias pode se dar diretamente por outro estabelecimento industrializador. Estadual - GO - DOE - 11 fev 2022
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 80 DE 11/02/2022 Consulta incidental sobre recurso interposto pelo contribuinte face a decisão da GECOM que indeferiu crédito de peças e partes que adentraram ao estabelecimento para compor tanque de combustível, sob o argumento de que não caracterizam bem de ativo imobilizado, mas sim material de uso e consumo. Estadual - GO - DOE - 11 fev 2022
Parecer GEOT/ECONOMIA Nº 81 DE 14/02/2022 ICMS. Alíquota de 4% nas operações interestaduais com o medicamento importado Erivedge® (vismodegibe). Resolução do Senado Federal Nº 13/2012; art. 20, III, “b” e § 7º, I do RCTE/GO, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997. Estadual - GO - DOE - 14 fev 2022

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