Legislação

Resolução COEMA Nº 184 DE 23/09/2024 Rep. - Dispõe sobre os procedimentos de licenciamento ambiental para a prática da meliponicultura, os critérios para uso e manejo sustentável das abelhas Nativas sem ferrão (ANSF), no âmbito do estado do Pará, e altera anexos da Resolução COEMA Nº 117/2014 e Resolução COEMA Nº 165/2021. Estadual - PA - DOE - 11 out 2024
Instrução Normativa SEMADS Nº 18 DE 09/10/2024 Regulamenta o artigo 13 e o artigo 24 do Decreto Estadual Nº 10367/2023, para o monitoramento de qualidade das águas superficiais e subterrâneas do "Programa Lixão Zero". Estadual - GO - DOE - 11 out 2024
Decreto Nº 10570 DE 10/10/2024 Dispõe sobre a convalidação de procedimentos e a alteração do prazo para o pagamento do imposto, nas hipóteses que especifica. Estadual - GO - DOE - 11 out 2024
Instrução Normativa Conjunta SEFA/PGE Nº 1 DE 09/10/2024 Altera a Instrução Normativa Conjunta Nº 1/2023, que estabelece os procedimentos necessários à transação resolutiva de litígio relativo à cobrança de créditos da fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, decorrentes de relevante e disseminada controvérsia judicial e os classificados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação, nos termos da Lei Estadual Nº 9260/2021, e do Decreto Estadual Nº 1795/2021, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 11 out 2024
Instrução Normativa SEF Nº 53 DE 09/10/2024 Rep. - Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas - Edição Dia do Professor 2024. Estadual - AL - DOE - 11 out 2024
Decreto Nº 34021 DE 10/10/2024 Transfere o ponto facultativo do Dia do Servidor Público e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 11 out 2024
Instrução Normativa FEMARH/PRES Nº 17 DE 07/10/2024 Revoga os arts. 3º, § 5º e 4º da Instrução Normativa FEMARH Nº 4/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Reposição florestal e o consumo de matéria prima florestal e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 8 out 2024
Lei Nº 12688 DE 10/10/2024 Acrescenta dispositivos à Lei Nº 11607/2021, que institui a Política Estadual de Incentivo à Economia Criativa de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 11 out 2024
Decreto Nº 10367 DE 19/12/2023 Institui o Programa "Lixão Zero" para promover o encerramento dos lixões municipais no Estado de Goiás e estabelece as diretrizes para sua implementação. Estadual - GO - DOE - 19 dez 2023
Portaria SF Nº 164 DE 10/10/2024 Institui a Política de Gestão de Riscos na Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz). Estadual - PE - DOE - 11 out 2024

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