Legislação

Resolução SEAB Nº 104 DE 01/10/2024 Divulgação do preço médio ponderado para o milho. Estadual - PR - DOE - 2 out 2024
Portaria SUTRI Nº 1417 DE 03/10/2024 Altera a Portaria SUTRI Nº 1388/2024, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 4 out 2024
Portaria SUTRI Nº 1418 DE 03/10/2024 Altera a Portaria SUTRI Nº 1389/2024, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 4 out 2024
Portaria SUTRI Nº 1419 DE 03/10/2024 Altera a Portaria SUTRI Nº 1414/2024, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. Estadual - MG - DOE - 4 out 2024
Lei Nº 2060 DE 01/10/2024 Cria o Selo Estadual Empresa Pela Mulher destinado a estimular boas práticas empresariais para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como fomentar liderança corporativa de alto nível para a igualdade de gênero. Estadual - RR - DOE - 1 out 2024
Portaria SUT Nº 665 DE 02/10/2024 Ret. - Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 7 a 13 de outubro de 2024. Estadual - RJ - DOE - 4 out 2024
Portaria CEPERJ/PRESI Nº 8851 DE 03/10/2024 Republica o Índice Final De Conservação Ambiental, relativo ao ICMS Ecológico do Estado do Rio De Janeiro ano fiscal 2025, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 4 out 2024
Decreto Nº 49305 DE 03/10/2024 Altera o Art. 2º do Título I, do Livro VI, do RICMS/RJ, aprovado pelo Decreto Nº 27427/2000, que trata das obrigações acessórias em geral. Estadual - RJ - DOE - 4 out 2024
Decreto Nº 49304 DE 03/10/2024 Estabelece procedimentos fiscais aplicáveis às atividades de operadores logísticos, em operações internas e interestaduais, voltadas para armazenamento de mercadorias próprias ou pertencentes a terceiros contribuintes do ICMS. Estadual - RJ - DOE - 4 out 2024
Decreto Nº 68943 DE 03/10/2024 Introduz alterações ao Anexo I do RICMS/SP, aprovado pelo Decreto Nº 45490/2000, que trata das isenções de ICMS. Estadual - SP - DOE - 4 out 2024

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