Legislação

Portaria SAT Nº 3453 DE 30/09/2024 Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 1 out 2024
Decreto Nº 4226 DE 30/09/2024 Altera dispositivo do RICMS/PA, aprovado pelo Decreto Estadual Nº 4676/2001, quanto à transferências de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade. Estadual - PA - DOE - 1 out 2024
Edital de Notificação SAT Nº 82 DE 30/09/2024 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Valor Real Pesquisado (VRP). Estadual - MS - DOE - 1 out 2024
Portaria SRE Nº 70 DE 30/09/2024 Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina. Estadual - SP - DOE - 1 out 2024
Edital de Notificação SAT Nº 81 DE 30/09/2024 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de gados bovino e bubalino e milho, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Valor Real Pesquisado (VRP). Estadual - MS - DOE - 1 out 2024
Lei Nº 12220 DE 01/10/2024 Altera a Lei Nº 10568/2016, que institui programa de desenvolvimento e proteção à economia do Estado do Espírito Santo, nas condições que especifica. Estadual - ES - DOE - 1 out 2024
Portaria SRE Nº 71 DE 30/09/2024 Altera a Portaria CAT Nº 48/2017 e a Portaria SRE Nº 66/2024, que tratam sobre a base de cálculo na saída de mercadorias que especifica com destino a revendedores que atuam no segmento de vendas a consumidor final pelo sistema porta-a-porta. Estadual - SP - DOE - 1 out 2024
Resolução COEMA Nº 184 DE 23/09/2024 Dispõe sobre os procedimentos de licenciamento ambiental para a prática da meliponicultura, os critérios para uso e manejo sustentável das abelhas Nativas sem ferrão (ANSF), no âmbito do estado do Pará, e altera anexos da Resolução COEMA Nº 117/2014 e Resolução COEMA Nº 165/2021. Estadual - PA - DOE - 1 out 2024
Portaria SRE Nº 72 DE 30/09/2024 Altera a Portaria CAT Nº 49/2017, e a Portaria SRE Nº 67/2024, que estabelecem a base de cálculo na saída de produtos de perfumaria e higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-F e 313-H do RICMS/SP, aprovado pelo Decreto Nº 45490/2000, com destino a revendedores que atuam no segmento de vendas a consumidor final pelo sistema porta-a-porta. Estadual - SP - DOE - 1 out 2024
Portaria SSER Nº 388 DE 30/09/2024 Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER N° 347/2023, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - RJ - DOE - 1 out 2024

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