Legislação

Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 45 DE 26/09/2024 Divulga o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) previsto no parágrafo 1º do art. 126 do Anexo IX do RICMS/PR, aprovado pelo Decreto Nº 7871/2017. Estadual - PR - DOE - 27 set 2024
Decreto Nº 29529 DE 30/09/2024 Altera, acresce e revoga dispositivos ao Decreto Nº 28680/2023, que estabelece o calendário dos feriados e pontos facultativos de 2024 do Poder Executivo Estadual. Estadual - RO - DOE - 30 set 2024
Portaria SAT Nº 3459 DE 30/09/2024 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 1 out 2024
Lei Nº 10716 DE 30/09/2024 Proíbe no Estado do Pará que postos de combustíveis exponham ao consumidor valores promocionais vinculados a programas de fidelidade em maior escala ou tamanho do que os valores reais ofertados. Estadual - PA - DOE - 1 out 2024
Portaria SAT Nº 3457 DE 30/09/2024 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 1 out 2024
Portaria SAT Nº 3456 DE 30/09/2024 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 1 out 2024
Lei Nº 10719 DE 30/09/2024 Institui o fundo estratégico do sistema integrado de transporte Público da região Metropolitana de Belém (SIT/RMB). Estadual - PA - DOE - 1 out 2024
Portaria SAT Nº 3455 DE 30/09/2024 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 1 out 2024
Portaria SAT Nº 3454 DE 30/09/2024 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 1 out 2024
Lei Nº 10720 DE 30/09/2024 Dispõe sobre o sistema integrado de transporte Público da região Metropolitana de Belém (SIT/RMB), instituído pela Lei Estadual Nº 9056/2020, com a finalidade de prover serviços integrados de transporte público metropolitano, mediante integração físico-tarifária; altera a Lei Estadual Nº 9219/2021, que dispõe sobre os critérios para fixação, reajuste e revisão da tarifa pública aplicável aos serviços de linhas troncais e alimentadoras do sistema integrado de transporte Público da região Metropolitana de Belém (SIT/RMB); e a Lei Estadual Nº 10308/2023, que institui a Agência de Regulação e Controle dos serviços Públicos de transporte do estado do Pará (ARTRAN/PA) e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 1 out 2024

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