Legislação

Instrução Normativa IDARON/DIPES Nº 24 DE 06/09/2024 Institui o Programa Estadual de Prevenção e Combate à Fraude em Produtos de Origem Animal, no Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 6 set 2024
Decreto Nº 2024 DE 18/09/2024 Altera o Anexo VIII do RCTE/GO, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997, ao que se refere a apuração e o pagamento do imposto da substituição tributária. Estadual - GO - DOE - 19 set 2024
Instrução Normativa SEMA Nº 2024 DE 16/09/2024 Dispõe sobre procedimentos e critérios técnicos a serem adotados para restauração de Reserva Legal (RL), Área de Preservação Permanente (APP) e Áreas de Uso Restrito (AUR) no âmbito do Programa de Regularização Ambiental (PRA), para atividades Agrossilvipastoris. Estadual - MA - DOE - 19 set 2024
Decreto Nº 4192 DE 17/09/2024 Rep. - Declara Situação de Emergência Estadual Nível II em todo território do Estado do Pará, em virtude do desastre classificado e codificado como Estiagem (COBRADE 1.4.1.1.0) e seus efeitos como incêndio florestal em Parques, áreas de Proteção ambiental e áreas de Preservação Permanente Nacionais, estaduais ou Municipais (COBRADE - 14131) assim como para Incêndios em áreas não protegidas, com reflexos na qualidade do ar (COBRADE 14132) conforme a Portaria Nº 260/2022, e a Portaria Nº 3646/2022, ambas do Ministério do desenvolvimento regional. Estadual - PA - DOE - 18 set 2024
Decreto Nº 4192 DE 17/09/2024 Declara Situação de Emergência Estadual Nível II em todo território do Estado do Pará, em virtude do desastre classificado e codificado como Estiagem (COBRADE 1.4.1.1.0) e seus efeitos como incêndio florestal em Parques, áreas de Proteção ambiental e áreas de Preservação Permanente Nacionais, estaduais ou Municipais (COBRADE - 14131) assim como para Incêndios em áreas não protegidas, com reflexos na qualidade do ar (COBRADE 14132) conforme a Portaria Nº 260/2022, e a Portaria Nº 3646/2022, ambas do Ministério do desenvolvimento regional. Estadual - PA - DOE - 18 set 2024
Lei Nº 24987 DE 19/09/2024 Altera a Lei Nº 20824/2013, no que se refere à concessão de incentivo fiscal a projetos esportivos. Estadual - MG - DOE - 20 set 2024
Lei Nº 7039 DE 03/09/2024 Dispõe sobre a criação de Fomento à Fabricação e Produção de Automóveis Movidos a Energia Elétrica, no Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 3 set 2024
Lei Nº 7037 DE 03/09/2024 Institui o Plano Veículo Legal Amazonense. Estadual - AM - DOE - 3 set 2024
Lei Nº 7049 DE 03/09/2024 Disciplina a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público-privados, no Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 3 set 2024
Lei Nº 6311 DE 19/09/2024 Dispõe sobre a vedação de conduta discriminatória aos consumidores com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou com deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 20 set 2024

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