Legislação

Lei Nº 7096 DE 30/09/2024 Estabelece diretrizes gerais para implementação do incentivo ao uso do biogás e do biometano. Estadual - AM - DOE - 30 set 2024
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 102 DE 14/04/2023 Consulta sobre recuperação de crédito escritural quando da utilização de crédito outorgado com condicionante de estorno de quaisquer créditos pelas entradas, nos casos de devolução de mercadorias. Estadual - GO - DOE - 14 abr 2023
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 103 DE 19/04/2023 Consulta sobre registro 1601 da EFD - Escrituração Fiscal Digital. Estadual - GO - DOE - 19 abr 2023
Consulta Nº 22 DE 12/05/2023 O processo de fazer bolos, tortas, salgados, pães, etc., se enquadra como “processo de produção, industrialização ou manipulação". Estadual - TO - DOE - 12 mai 2023
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 105 DE 24/04/2023 ICMS. Transferência de crédito acumulado de ICMS decorrente de operação abrigada por benefício fiscal com manutenção do crédito, para aquisição de bens destinados ao imobilizado. Decreto Nº 10089/2022; Art. 6º, XI, “b” do Anexo IX do RCTE/GO, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997; Art. 56, IV do RCTE/GO, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997; Instrução Normativa GSF Nº 715/2005. Estadual - GO - DOE - 24 abr 2023
Consulta Nº 21 DE 23/05/2023 Em caso de aquisição de energia elétrica em outro Estado da Federação, para utilização do processo industrial realizado pela Consulente, há incidência de ICMS na respectiva operação interestadual Estadual - TO - DOE - 23 mai 2023
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 107 DE 25/04/2023 Consulta sobre registro 1601 da Escrituração Fiscal Digital - EFD. Estadual - GO - DOE - 25 abr 2023
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 108 DE 26/04/2023 Contribuição ao FUNDEINFRA. Vendas de grãos e animais resultantes dos projetos de pesquisa gerenciados junto à UFG. Decreto Nº 10187/2022. Estadual - GO - DOE - 26 abr 2023
Consulta Nº 20 DE 28/04/2023 INDEFERIMENTO PRELIMINAR DE CONSULTA– A consulta que versar sobre disposição claramente expressa na legislação tributária é indeferida preliminarmente, nos termos do inciso III e Parágrafo único, ambos do art. 78, Anexo Único ao Decreto Nº 3088/2007. Estadual - TO - DOE - 28 abr 2023
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 109 DE 26/04/2023 Consulta sobre a aplicação da alíquota de ICMS de 17% nas operações internas com energia elétrica, em ambiente de contratação livre, após publicação da Lei Complementar Nº 194/2022. Estadual - GO - DOE - 26 abr 2023

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