Legislação

Lei Nº 24980 DE 18/09/2024 Cria o Selo Amigo do Motorista. Estadual - MG - DOE - 19 set 2024
Lei Nº 10504 DE 18/09/2024 Institui o Selo Escola Amiga do Clima, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 19 set 2024
Lei Nº 10505 DE 18/09/2024 Acrescenta o Inciso X ao Art. 4° da Lei N° 7122/2015 que institui a politica estadual de incentivo ao uso de energia solar. Estadual - RJ - DOE - 19 set 2024
Lei Nº 10506 DE 18/09/2024 Altera a Lei N° 7122/2015, que institui a política estadual de incentivo ao uso da energia solar. Estadual - RJ - DOE - 19 set 2024
Resolução SEFAZ Nº 703 DE 11/09/2024 Disciplina os procedimento de recebimento, tratamento e atendimento dos pedidos de acesso à informação no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 19 set 2024
Portaria SAT Nº 3445 DE 18/09/2024 Dispõe sobre inclusões e alterações de valores na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 19 set 2024
Edital de Notificação SAT Nº 77 DE 18/09/2024 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de cimento, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 19 set 2024
Instrução Normativa SEFAZ Nº 103 DE 09/09/2024 Altera a Instrução Normativa N° 79/2024, que estabelece procedimentos de Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI) do ICMS decorrente de operações e prestações de que trata a Lei N° 14237/2008. Estadual - CE - DOE - 18 set 2024
Instrução Normativa SEFAZ Nº 109 DE 12/09/2024 Altera a Instrução Normativa N° 32/2024, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cerveja e chopes, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária. Estadual - CE - DOE - 18 set 2024
Ato Normativo UNATRI Nº 35 DE 16/09/2024 Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 025/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica. Estadual - PI - DOE - 19 set 2024

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