Legislação

Portaria SEFA/GS Nº 550 DE 26/09/2024 Altera a Portaria SEFA Nº 276/2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) do produto cerveja. Estadual - PA - DOE - 30 set 2024
Decreto Nº 49300 DE 27/09/2024 Fixa os índices definitivos de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS - IPM, para o mês de outubro de 2024. Estadual - RJ - DOE - 30 set 2024
Portaria SSER Nº 384 DE 30/09/2024 Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER N° 347/2023, que dispões sobre a base de cálculo da Substituição Tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - RJ - DOE - 30 set 2024
Portaria SSER Nº 385 DE 27/09/2024 Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER N° 34/2023, que dispõe sobre a base de calculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, água mineral, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - RJ - DOE - 30 set 2024
Portaria SSER Nº 386 DE 27/09/2024 Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER N° 347/2023, que dispõe sobre a base de calculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, água mineral, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - RJ - DOE - 30 set 2024
Portaria SSER Nº 387 DE 27/09/2024 Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER N° 347/2023, que dispõe sobre a base de calculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, água mineral, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - RJ - DOE - 30 set 2024
Portaria SEFAZ Nº 358 DE 27/09/2024 Divulga o valor adicional e os índices percentuais, para fins de distribuição da parcela de 25% do produto da arrecadação do ICMS dos municípios cearenses, para o exercício de 2025. Estadual - CE - DOE - 27 set 2024
Decreto Nº 50349 DE 26/09/2024 Declara situação de emergência no Estado do Amazonas, nas áreas dos municípios localizados na Região Sul do Amazonas e Região Metropolitana de Manaus, afetados pelo desastre Incêndio Florestal - Classificação e Codificação Brasileira de Desastres - COBRADE 1.4.1.3.2. Estadual - AM - DOE - 26 set 2024
Resolução CERCON/ARSEPAM Nº 5 DE 25/09/2024 Estabelece regras adicionais ao comercializador de gás. Estadual - AM - DOE - 25 set 2024
Decreto Nº 29505 DE 25/09/2024 Ret. - Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para pagamento do ICMS, em razão da decretação da situação de emergência estadual em virtude de estiagem, conforme Decreto Nº 29252/2024. Estadual - RO - DOE - 27 set 2024

Legislações