Legislação

Decreto Nº 715 DE 17/09/2024 Introduz a Alteração 4.759 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, que dispõe sobre o regime especial concedido à cooperativa ou concessionária de energia elétrica situada no Estado. Estadual - SC - DOE - 17 set 2024
Portaria GABIN Nº 370 DE 10/09/2024 Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 16 set 2024
Portaria GABIN Nº 364 DE 10/09/2024 Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 16 set 2024
Portaria GABIN Nº 365 DE 10/09/2024 Inclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual. Estadual - MA - DOE - 16 set 2024
Portaria GABIN Nº 366 DE 10/09/2024 Inclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual. Estadual - MA - DOE - 16 set 2024
Portaria GABIN Nº 360 DE 10/09/2024 Inclui Códigos de Receitas na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual. Estadual - MA - DOE - 16 set 2024
Portaria SEMARH Nº 134 DE 17/09/2024 Proíbe o uso do fogo em florestas, e demais formas de vegetação, e em resíduos diversos. Estadual - PI - DOE - 17 set 2024
Parecer GEOT/SEI Nº 176 DE 21/11/2018 ICMS. Transferência de crédito alusivo à antecipação do ICMS normal, sem a dedução da parte incentivada do PRODUZIR. Encerramento de Atividades da Empresa. Instruções Normativas nºs 1.208/2015-GSF, 1.269/2016-GSF, 1.330/17-GSF e 1.411/18-GSF. Estadual - GO - DOE - 21 nov 2018
Parecer GEOT/SEI Nº 177 DE 26/11/2018 Recolhimento de ICMS – importação por conta e ordem. Estadual - GO - DOE - 26 nov 2018
Parecer GEOT/SEI Nº 178 DE 22/11/2018 ICMS. Simples Nacional. Diferencial de alíquotas mercadoria ativo imobilizado, contemplada com isenção. Art. 7º, XXVI, “h” do Anexo IX do RCTE-GO; Art. 13, §§ 1º, XIII, “h” e 5º da LC nº 123/2006; Resolução CGSN 140/2018. Estadual - GO - DOE - 22 nov 2018

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