Legislação

Parecer GEOT/SEI Nº 195 DE 17/12/2018 Diferencial de alíquotas de produtos com redução da base de cálculo. Estadual - GO - DOE - 17 dez 2018
Parecer GEOT/SEI Nº 196 DE 18/12/2018 ICMS. Industrialização por Encomenda. Beneficiária do Incentivo FOMENTAR. Aplicabilidade do art. 2º, § 1º da Lei Nº 13213/1997. Estadual - GO - DOE - 18 dez 2018
Consulta COPAT Nº 109 DE 20/12/2018 Icms. Diferencial de alíquotas. na aquisição interestadual de bens para ativo imobilizado o contribuinte catarinense deverá, para fins de cálculo do diferencial de alíquotas, utilizar a legislação tributária relativa à operação interna similar, inclusive aquela que determinar a redução da base de cálculo da operação que lhe seja favorável. Estadual - SC - DOE - 20 dez 2018
Portaria DETRAN Nº 283 DE 20/08/2024 Inclui nova remuneração à Tabela de Remuneração dos Centros de Formação de Condutores – CFCs, prevista no art. 1º do Anexo VII da Portaria DETRAN/RS Nº 181/2016 e alterações. Estadual - RS - DOE - 19 set 2024
Decreto Nº 662 DE 18/09/2024 Reconhece o Decreto Municipal Nº 6423/2024, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por incêndio Florestal – 1.4.1.3.2. Estadual - MG - DOE - 19 set 2024
Decreto Nº 33966 DE 18/09/2024 Altera o Capítulo XIV, o Capítulo XV(Parte Geral); Altera os Anexos 001, 007, 008, 010 e 011 RICMS/RN, aprovado pelo Decreto Nº 31825/2022, que tratam, respectivamente, das operações com mercadorias; das operações especiais; das operações e prestações alcançadas com isenção do ICMS; do regime de substituição tributária; do regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos; do regime de substituição tributária nas operações com veículos autopropulsados; dos documentos fiscais - para implementar as disposições contidas no Convênio ICMS Nº 15/2024, Convênio ICMS Nº 21/2024, Convênio ICMS Nº 24/2024, Convênio ICMS Nº 49/2024, Convênio ICMS Nº 50/2024 e Convênio ICMS Nº 52/2024; Convênio ICMS Nº 55/2024; no Ajuste SINIEF Nº 2/2024, Ajuste SINIEF Nº 3/2024, Ajuste SINIEF Nº 5/2024, Ajuste SINIEF Nº 6/2024, Ajuste SINIEF Nº 7/2024 e Ajuste SINIEF Nº 8/2024; e Ajuste SINIEF Nº 9/2024 e Ajuste SINIEF Nº 10/2024; e no Protocolo ICMS Nº 7/2024, editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 19 set 2024
Lei Nº 24980 DE 18/09/2024 Cria o Selo Amigo do Motorista. Estadual - MG - DOE - 19 set 2024
Lei Nº 10504 DE 18/09/2024 Institui o Selo Escola Amiga do Clima, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 19 set 2024
Lei Nº 10505 DE 18/09/2024 Acrescenta o Inciso X ao Art. 4° da Lei N° 7122/2015 que institui a politica estadual de incentivo ao uso de energia solar. Estadual - RJ - DOE - 19 set 2024
Lei Nº 10506 DE 18/09/2024 Altera a Lei N° 7122/2015, que institui a política estadual de incentivo ao uso da energia solar. Estadual - RJ - DOE - 19 set 2024

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