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Resolução SEFAZ Nº 705 DE 16/09/2024

Altera o Art. 12 do Anexo XVIII, da Parte II, da Resolução SEFAZ N° 720/2014, no tocante ao registro de crédito presumido.

Estadual - RJ - DOE - 18 set 2024

Decreto Nº 5832-R DE 17/09/2024

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, referente à obrigações no ato do pedido de inscrição; ao uso de sistema eletrônico de processamento de dados para escrituração de livros fiscais, para contribuinte não obrigado à EFD; à data-limite para uso da nota fiscal de produtor e da nota fiscal de produtor rural simplificada; e outras providências na forma que especifica.

Estadual - ES - DOE - 18 set 2024

Instrução Normativa SIF Nº 74 DE 17/09/2024

Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 002/2019 que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Estadual - GO - DOE - 18 set 2024

Lei Complementar Nº 334 DE 17/09/2024

Cria o sistema estadual de processamento previdenciário, altera a Lei Complementar N°58/2006 e a Lei Complementar N° 184/2018.

Estadual - CE - DOE - 17 set 2024

Portaria SEFAZ Nº 49 DE 27/08/2024

Publica regramento transitório sobre apuração do Valor Adicionado Fiscal referente as operações de Sistema Integrado de Produção Primária.

Estadual - RS - DOE - 18 set 2024

Instrução Normativa SIF Nº 73 DE 17/09/2024

Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 002/2019 que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especifica.

Estadual - GO - DOE - 18 set 2024

Instrução Normativa RE Nº 92 DE 17/09/2024

Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, acrescentando a Seção XC ao Título I, referente a fiscalização no trânsito de mercadorias.

Estadual - RS - DOE - 18 set 2024

Instrução Normativa RE Nº 90 DE 16/09/2024

Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, divulgando o valor da UIF-RS para o mês de Outubro/2024.

Estadual - RS - DOE - 18 set 2024

Instrução Normativa RE Nº 91 DE 17/09/2024

Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, referente a pauta de bebidas alcoólicas sujeitas a substituição tributária, com efeitos a partir de 01.10.2024.

Estadual - RS - DOE - 18 set 2024

Lei Complementar Nº 184 DE 21/11/2018

Cria a fundação de Previdência Social do Estado do Ceará (CEARAPREV).

Estadual - CE - DOE - 22 nov 2018