Legislação

Instrução Normativa CRE/GAB Nº 50 DE 16/08/2024 Altera e acresce dispositivos ao “Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia”, constante do Anexo Único da Instrução Normativa nº 033/2018/GAB/CRE. Estadual - RO - DOE - 20 ago 2024
Portaria Nº 618 DE 06/08/2024 Estabelece que os sistemas eletrônicos utilizados para acompanhamento e controle as atividades das clínicas médicas e psicológicas e dos centros de formação de condutores sejam integrados ao serviço de validação biométrica disponibilizado pelo Detran/TO, para que todas as validações biométricas sejam realizadas através da comparação com as imagens capturadas na abertura do processo de habilitação. Estadual - TO - DOE - 20 ago 2024
Instrução Normativa DAER Nº 2 DE 19/08/2024 Estabelece os critérios para a escolha de fornecedores e de executantes de obras e serviços, inclusive de engenharia, nas contratações diretas realizadas com fulcro no art. 11, parágrafo único, do Decreto Estadual nº 57.034/2023, com a redação dada pelo Decreto nº 57.698/2024, no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem – DAER. Estadual - RS - DOE - 21 ago 2024
Portaria SAT Nº 3427 DE 20/08/2024 Dispõe sobre a inclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 21 ago 2024
Portaria SAT Nº 3428 DE 20/08/2024 Dispõe sobre inclusões e alterações de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 21 ago 2024
Portaria GAB/DETRAN Nº 587 DE 20/08/2024 Regulamenta o credenciamento de Despachantes Documentalistas no Departamento Estadual de Trânsito do Amapá - DETRAN/AP e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 20 ago 2024
Portaria ADEPARA Nº 3879 DE 19/08/2024 Rep. - Estabelece os procedimentos operacionais padronizados para controle da identiﬁcação individual, da movimentação e do abate de bovinos e bubalinos no Estado do Pará dentro do Sistema Oﬁcial de Rastreabilidade Bovídea Individual do Pará - SRBIPA. Estadual - PA - DOE - 21 ago 2024
Decreto Nº 46151 DE 20/08/2024 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 21 ago 2024
Portaria ADEPARA Nº 3879 DE 19/08/2024 Estabelece os procedimentos operacionais padronizados para controle da identificação individual, da movimentação e do abate de bovinos e bubalinos no Estado do Pará dentro do Sistema Oficial de Rastreabilidade Bovídea Individual do Pará - SRBIPA. Estadual - PA - DOE - 20 ago 2024
Portaria DETRAN-MT/GP Nº 379 DE 20/08/2024 Dispõe sobre o credenciamento de pessoa (s) jurídica (s) para a fabricação, fornecimento de etiquetas de segurança e/ou sistema WEB de controle operacional informatizado a ser utilizado por empresas que atuam com a atividade de desmonte e comércio de partes e peças usadas, oriundas da desmontagem de veículos automotores terrestres no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 21 ago 2024

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