Legislação

Decreto Nº 68707 DE 23/07/2024 Altera o Decreto n° 50.977/2006, que ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal n° 24, de 7 de janeiro de 1975, aprova convênios, protocolos e ajustes SINIEF e introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 24 jul 2024
Decreto Nº 68708 DE 23/07/2024 Altera o Decreto nº 67.169/2022, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário diferenciado, nas condições que especifica, aos produtores de biodiesel - B100 para apuração e pagamento do ICMS incidente nas respectivas operações, realizadas com diferimento do imposto. Estadual - SP - DOE - 24 jul 2024
Decreto Nº 68709 DE 23/07/2024 Ratifica convênio celebrado nos termos da Lei Complementar federal n° 24/1975. Estadual - SP - DOE - 24 jul 2024
Decreto Nº 68710 DE 23/07/2024 Ratifica convênio celebrado nos termos da Lei Complementar federal n° 24, de 7 de janeiro de 1975. Estadual - SP - DOE - 24 jul 2024
Portaria DERAL Nº 31 DE 19/07/2024 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 15 a 19 de julho de 2024. Estadual - PR - DOE - 22 jul 2024
Instrução Normativa RE Nº 67 DE 24/07/2024 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, referente ao parcelamento de créditos junto a Fazenda Pública Estadual. Estadual - RS - DOE - 25 jul 2024
Instrução Normativa RE Nº 66 DE 23/07/2024 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, fixando o valor da UIF-RS para o mês de Agosto/2024. Estadual - RS - DOE - 25 jul 2024
Instrução Normativa SAT Nº 20 DE 12/07/2024 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 24 jul 2024
Instrução Normativa SURE Nº 25 DE 23/07/2024 Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, de 24 de julho de 2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Estadual - AL - DOE - 25 jul 2024
Portaria SURE Nº 8 DE 23/07/2024 Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do imposto nos termos do Anexo XII, Capítulo II, art. 21, do decreto 90.309/2023. Estadual - AL - DOE - 25 jul 2024

Legislações