Legislação

Lei Nº 16173 DE 19/08/2024 Altera a Lei nº 14960/2016, que institui a Política Estadual de Mobilidade Urbana Sustentável no âmbito do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 20 ago 2024
Decreto Nº 48881 DE 19/08/2024 Altera o Decreto Nº 48589/2023, que regulamenta o Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, relativamente a operação que antecede a exportação de chassi de ônibus e de micro-ônibus. Estadual - MG - DOE - 20 ago 2024
Portaria SUTRI Nº 1405 DE 19/08/2024 Altera a Portaria SUTRI Nº 1388/2024, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 20 ago 2024
Portaria SUTRI Nº 1406 DE 19/08/2024 Altera a Portaria Sutri nº 1.392, de 26 de junho de 2024, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas Estadual - MG - DOE - 20 ago 2024
Portaria SUTRI Nº 1404 DE 19/08/2024 Altera a Portaria Sutri nº 1.389, de 26 de junho de 2024, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 20 ago 2024
Resolução SEFAZ Nº 3402 DE 15/08/2024 Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de setembro e outubro de 2024. Estadual - MS - DOE - 20 ago 2024
Resolução SEFAZ Nº 3397 DE 23/07/2024 Altera a redação de dispositivos da Resolução/Sefaz nº 3.109, de 20 de julho de 2020, que disciplina as condições, regras e procedimentos necessários ao credenciamento e a contratação de instituições financeiras para a prestação de serviços de arrecadação de receitas estaduais, conforme previsto no Decreto nº 15.476, de 15 de julho de 2020. Estadual - MS - DOE - 20 ago 2024
Decreto Nº 33878 DE 19/08/2024 Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições contidas nos art. 30 a art. 39 do Convênio s/n de 15 de dezembro de 1970, editado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 20 ago 2024
Resolução SAR/CEDERURAL Nº 14 DE 18/07/2024 Dispõe sobre alterações de nomenclatura, revogação e equivalência das Câmaras Setoriais. Estadual - SC - DOE - 19 ago 2024
Resolução SAR/CEDERURAL Nº 15 DE 18/07/2024 Concede novo prazo para execução do Programa Estadual de Controle e Monitoramento de Resíduos de Agrotóxicos, autorizado pela RESOLUÇÃO nº 24/2021/SAR/CEDERURAL. Estadual - SC - DOE - 19 ago 2024

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