Legislação

Decreto Nº 674 DE 19/08/2024 Institui o Programa Catarinense Energia Boa e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 19 ago 2024
Decreto Nº 676 DE 19/08/2024 Altera o Decreto nº 452, de 2024, que fixa o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2024 para os órgãos e as entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual. Estadual - SC - DOE - 19 ago 2024
Decreto Nº 46143 DE 19/08/2024 Regulamenta a Lei Complementar nº 1.027, de 28 de novembro de 2023, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 20 ago 2024
Medida Provisória Nº 19 DE 19/08/2024 Dispõe sobre a não exigência de juros e multas relativas ao atraso no pagamento do imposto devido por substituição tributária por responsáveis localizados no Estado do Rio Grande do Sul inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 19 ago 2024
Resolução SEFAZ Nº 3401 DE 15/08/2024 Estabelece o valor da UFERMS para o mês de setembro de 2024. Estadual - MS - DOE - 20 ago 2024
Decreto Nº 7092 DE 16/08/2024 Altera o Regulamento do ICMS para atualizar as disposições sobre o regime de substituição tributária nas operações com água de coco e sobre os procedimentos nas operações com paletes e contentores, e altera o Decreto Nº 4709/2024, para prorrogar a autorização aos contribuintes quanto à aplicação das regras de emissão de documento fiscal vigentes em 31 de dezembro de 2023, em relação às transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade. Estadual - PR - DOE - 16 ago 2024
Instrução Normativa SEF Nº 45 DE 19/08/2024 Altera a Instrução Normativa SEF nº 61, de 10 de outubro de 2016, que dispõe sobre o cadastramento, a aplicação e a respectiva prestação de contas dos prêmios recebidos pelas entidades alagoanas de assistência social, no âmbito do Programa Nota Fiscal Cidadã, de que trata a Lei nº 6.991, de 24 de outubro de 2008 Estadual - AL - DOE - 20 ago 2024
Portaria SSER Nº 376 DE 16/08/2024 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas entidades representativas do setor econômico de bebidas para elaboração do levantamento do PMPF das operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas, que servirão de base para alteração do anexo único da Portaria SSER nº 347/2023. Estadual - RJ - DOE - 20 ago 2024
Portaria SUCIEF Nº 165 DE 16/08/2024 Modifica o Anexo Único da Portaria SUCIEF Nº 65/2019, que divulga os códigos vinculados às normas listadas no Manual de diferimento, ampliação de prazo de recolhimento, suspensão e de incentivos e benefícios de natureza tributária, aprovado pelo Decreto Nº 27815/2001. Estadual - RJ - DOE - 20 ago 2024
Portaria SEFAZ Nº 148 DE 19/08/2024 Atualizar o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB Estadual - PB - DOE - 20 ago 2024

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