Legislação

Lei Nº 22917 DE 08/08/2024 Altera a Lei Nº 21104/2021, que institui o Código de Bem-Estar Animal e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 9 ago 2024
Portaria SEFAZ Nº 70-R DE 09/08/2024 Revoga a Portaria SEFAZ Nº 9-R/2006, de 06 de março de 2006, que disciplina procedimentos para o recolhimento da parcela do ICMS destinada ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais. Estadual - ES - DOE - 12 ago 2024
Resolução COEMA Nº 9 DE 01/08/2024 Altera a Resolução Coema Nº 7/2019, que dispõe sobre a definição de impacto ambiental local e regulamenta o cumprimento ao disposto no art. 9º , XIV, "a", da Lei Complementar Nº 140/2011. Estadual - CE - DOE - 9 ago 2024
Decreto Nº 665 DE 10/08/2024 Decreta Luto Oficial. Estadual - SC - DOE - 10 ago 2024
Resolução COEMA Nº 8 DE 01/08/2024 Altera a Resolução Coema Nº 2/2019, que dispõe sobre os procedimentos, critérios, parâmetros e custos aplicados aos processos de licenciamento e autorização ambiental no âmbito da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE. Estadual - CE - DOE - 9 ago 2024
Instrução Normativa SEFAZ/DITRI/DEPAR Nº 5 DE 01/08/2024 Altera a Instrução Normativa SEFAZ Nº 1/2018, que dispõe sobre a normatização de procedimentos relativos aos pedidos de não incidência, isenção e redução de alíquota de IPVA. Estadual - RR - DOE - 6 ago 2024
Resolução GSEFAZ Nº 23 DE 07/08/2024 Autoriza a supressão do campo “Valor Total da NFe” na impressão do DANFE Simplificado-Etiqueta. Estadual - AM - DOE - 12 ago 2024
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 37 DE 01/08/2024 Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Estadual - PR - DOE - 9 ago 2024
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 38 DE 07/08/2024 Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. Estadual - PR - DOE - 9 ago 2024
Decreto Nº 45356 DE 12/08/2024 Dispõe sobre o procedimento de correção de erro identificado na Nota Fiscal eletrônica, no ato da entrega, quando não permitida a emissão de nota fiscal complementar ou Carta de Correção eletrônica, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 13 ago 2024

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